Atendendo MST, novo superintendente do Incra deve ser concursado

Pela primeira vez, a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Mato Grosso do Sul, poderá ser comandada por um servidor de carreira no lugar das indicações politicas. Desde que o ex-superintendente foi exonerado, no dia 14, membros do MST (Movimento Sem Terra) ocupam o prédio do órgão na Capital para cobrar uma nova nomeação.

Embora a nomeação de servidores para a chefia seja uma novidade, a medida é em cumprimento ao decreto nº 3.135, de 1999, e que em quase dez anos de existência era obedecido. De acordo com a lei, o superintendente será escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional, na forma e condições definidas em Portaria Ministerial.

Três servidores foram indicados ao cargo, e seus nomes foram enviados à presidência do Incra em Brasília, que então definirá o novo superintendente. Membros do MST informaram que permanecerão no prédio em Campo Grande até que a nomeação seja publicada no Diário Oficial da União.