Atrasado, ação cobra pagamento imediato de gratificação à enfermagem
Sindicato aponta que direito foi obtido após longa batalha de uma década
O Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande pede à Justiça o pagamento imediato da gratificação por insalubridade para a categoria.
Na ação, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o sindicato aponta que o prazo para elaboração do laudo de insalubridade terminou em setembro do ano passado.
O pagamento está previsto no Decreto Municipal 15.168, de 24 de março de 2022, que contém dispositivo que libera o poder público a efetivar o benefício somente quando a prefeitura reduzir despesas com pessoal no limite de 51,3% da receita corrente líquida. O sindicato quer que a Justiça derrube essa restrição, apontada como ilegal.
“O que se parecia o fim de uma longa batalha de mais de 10 (dez) anos para a devida regulamentação da Gratificação de Insalubridade para a classe dos servidores da saúde, tem demonstrado ser mais um imbróglio, tornando tormentoso e cada vez distante o direito a aludida gratificação”, afirma o advogado Márcio Almeida.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou que o município se manifeste em 72 horas quanto ao pedido de liminar formulado sobre o pronto pagamento da gratificação de insalubridade.
A enfermagem reúne 1.500 profissionais, uma das maiores categorias do funcionalismo municipal. O Campo Grande News questionou a prefeitura sobre a ação, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
