Câmara aprova planos de carreiras para enfermeiros, médicos e dentistas

Em meio a pandemia de coronavírus e diante da extrema necessidade de manter os profissionais de saúde em seus postos, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram hoje, em sessão ordinária, projetos de Lei, de autoria do Executivo, que valorizam as carreiras de enfermeiros, médicos, dentistas e vigilância sanitária.

 As propostas que visam a instituição e organização dos planos de carreiras destes profissionais, foram aprovadas em regime de urgência, em única discussão e votação.

A meta dos planos é valorizar os servidores que integram essas carreiras, assegurando equidade de oportunidades para qualificação profissional e evolução funcional. A Lei Complementar 198/2012, em seu artigo 69, já previa os planos de cargos e carreiras para definir algumas áreas específicas de atuação, criando cargos e definindo funções, medidas que foram concretizadas com a aprovação destes projetos na Câmara Municipal.

Nas propostas, foram inseridos dados sobre quantidade de cargos efetivos, tabela de vencimentos, atribuições dos cargos, promoções vertical e horizontal. Há regras e limites para movimentação vertical na carreira. A prefeitura ainda estabeleceu prazos para implementação das novas regras constantes na lei, quanto a reposicionamento de classes. As propostas aprovadas ainda precisam ser sancionadas pelo Executivo.

Enfermeiros - O Projeto de Lei Complementar 674/20 prevê 400 vagas para enfermeiros e 1,2 mil para técnicos de enfermagem, além de dispor sobre as regras dos concursos públicos para os profissionais. O enfermeiro ingressa na terceira classe, em que exige graduação, com título de bacharel em enfermagem, com salário de R$ 3.342,15, podendo chegar ao máximo de R$ 9.205,10 na classe especial, para aqueles que tiverem título de mestrado ou doutorado, e também atingirem o nível máximo da promoção horizontal, baseada em critério de antiguidade. Para o técnico, com ensino médio e curso profissionalizante, o salário inicial é de R$ 1.612,82.

A Prefeitura encaminhou emenda ao Projeto da Enfermagem prorrogando os prazos, previstos no artigo 42, para reposicionamento das classes com base nas qualificações profissionais, considerando a possibilidade de não haver recuperação econômica conforme o esperado. Com isso, o prazo previsto passa de 2022 para 2023, em relação a avanços na carreira. Nos demais planos aprovados consta a protelação de prazo e a emenda teve objetivo de equiparar as regras, considerando a situação financeira do Município.

O vereador Fritz e a vereadora Enfermeira Cida Amaral defenderam em Plenário a derrubada da emenda. Porém, ela foi aprovada com 20 votos favoráveis e cinco contrários. No caso da enfermagem, a emenda foi apresentada porque a proposta chegou antes à Casa de Leis, sem essa alteração feita pela prefeitura.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Campo Grande,  Gustavo Moura Maidana, "basicamente o plano prevê uma progressão por mérito, que contempla acréscimos financeiros  de 15 até 40%, e acréscimos por tempo de serviço 5% a cada 3 anos", explicou ele. Maidana lembrou ainda que foram feitas alterações nos prazos de todos,por conta do impacto da pandemia na economia. "Mas o texto em si, dos ganhos e progressões ficaram iguais", frisou ele que destacou que o plano estava em debate desde 2017

O projeto ainda aguarda sanção do prefeito.

Medicina - O Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de Medicina e Odontologia também foi aprovado com o Projeto de Lei Complementar 676/20. No total, constam 640 cargos efetivos de médicos e odontólogos na proposta do Executivo. A carreira é subdivida em várias funções e o quantitativo de cargos composto por médicos 24 horas, médicos e odontólogos 40 horas, para atuar nos Programas de Saúde da Família, odontólogo 20 horas (também com várias especializações) e médico 12 horas.

O salário inicial de médico 12 horas, terceira classe, é de R$ 4111,18.  O salário de odontólogo 20 horas inicial, na terceira classe, é de 3543,11. O de médico 24 horas inicia em R$ 6659,82. Já o de médico ou odontólogo 40 horas começa na terceira classe em R$ 8.222,37, podendo alcançar o máximo de R$ 19.995,48, quando o profissional contar com classe especial e o tempo máximo de carreira. Constam ainda regras relacionadas aos plantões.

Vigilancia - Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei Complementar 677/20, que institui a carreira da Vigilância Sanitária. Os cargos de agente fiscal sanitário foram transformados em Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária. O plano prevê total de 180 cargos, com ingresso por concurso público, detalhando as atribuições e avanço na carreira. O salário inicial de auditor fiscal de vigilância sanitária I é de R$ 3.132,46, na terceira classe, podendo chegar ao máximo de R$ 9.225,29, quando o servidor atingir a classe especial e o máximo de tempo na carreira. Já para auditor fiscal de vigilância sanitária II o salário inicial é de R$ 974,14, podendo atingir o patamar máximo de 5.066,15.

A carreira de Vigilância Sanitária tem como pressuposto básico a proteção da saúde pública da população atinente às atividades de Poder de Polícia Administrativa desenvolvidas no controle direto ou indireto de serviços, produtos ou substâncias que tenham relação com a saúde pública, abrangendo, inclusive, vigilância zoosanitária, meio ambiente, processos, insumos, tecnologias relacionadas, meio ambiente do trabalho.

Os vereadores mantêm as sessões ordinárias, fechadas ao público, e adotando medidas preventivas para conter a disseminação do coronavírus