Câmara espera decisão do STF para votar projeto de aumento salarial
Salário de centenas de funcionários não tem reajuste há 11 anos e precisaria de aumento vinculado a prefeita
Possível reajuste no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), que ampliaria remuneração de mais de 470 servidores municipais sem reajuste há 11 anos, deverá ficar para depois do segundo turno das eleições e precisará de uma adequação exigida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para que não seja inconstitucional.
Segundo o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), projeto estava em pauta mas já foi retirado, devido a erro técnico. Ele afirma que o pagamento de centenas de funcionários como auditores fiscais, odontólogos e trabalhadores vinculados à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), por exemplo, precisa do reajuste da prefeita para que seja efetivado.
“Vai impactar entre 470 e 500 servidores, que estão vinculados ao salário da prefeita. Ou seja, tem que aumentar o dela para aumentar o deles [...] então, temos que fazer esse aumento e, se a prefeita não quiser, ela pode doar uma parte desse valor para uma entidade carente”, exemplificou.
Ele relata que servidores pressionaram a Câmara para que o reajuste fosse proposto. “Muitos servidores nem se aposentaram porque estão aguardando aumento. Então, você imagina, gente que estudou para conseguir o cargo e tem 40 anos de serviço, vão se aposentar sem reajuste? Não é justo.”
Segundo ele, a prefeita não sabia do projeto antes de ganhar repercussão. A previsão é que os vereadores, servidores e prefeitura se reúnam para que seja feita a correção. O presidente da Câmara estima que o impacto seja de R$ 3 milhões mensais na folha de pagamento.
“É preciso fazer uma correção técnica no texto, para que, caso o Supremo viesse fazer algum aumento lá, iria impactar de novo aqui e teriam de mexer de novo salário. Então, tem que ter essa correção para não ficar inconstitucional", afirmou Borges.
Inconstitucional - Segundo informou o novo secretário municipal de Governo, Mário César, ao Campo Grande News, o valor do salário recebido pelo chefe do Executivo de Campo Grande, não sofre reajuste “substancial” desde 2012, consequentemente impossibilitando aumento para todos os servidores, sejam eles estatutários ou temporários.
“Quando se fala em aumento do prefeito, se cria uma concepção pejorativa. Mas o subsídio da prefeita é o que baliza os salários dos servidores, todos são vinculados a qualquer cargo, e está defasado desde 2012", afirmou.
Diferente de cargos exercidos na iniciativa privada, servidores públicos têm salários limitado ao chamado “teto remuneratório”, previsto na Constituição Federal, que determina valor máximo que um servidor pode receber pelo desempenho de um cargo público. No município, ninguém pode ganhar mais que a prefeita, que na Capital ganha R$ 21.263,62.
A limitação foi estabelecida para evitar que agentes públicos recebessem super-salários e acabassem sobrecarregando a máquina pública. Assim como servidores municipais, os salários dos prefeitos também devem obedecer ao teto nacional, correspondendo no máximo a 90,25% do salário dos ministros do STF, que hoje é de R$ 39.293.
Respeitando o teto nacional, o valor proposto no projeto de aumento dos vencimentos da prefeita de Campo Grande foi fixado em R$ 35.462,22.
