Secretário defende aumentar salário da prefeita em prol de reajuste a servidores
Projeto em elaboração na Câmara Municipal propõe reajuste para prefeita, vice e secretários da Capital
Segundo novo secretário municipal de governo, Mário César, o valor do salário recebido pelo chefe do Executivo de Campo Grande, não sofre reajuste “substancial” desde 2012, consequentemente impossibilitando aumento para todos os servidores, sejam eles estatutários ou temporários.
“Quando se fala em aumento do prefeito, se cria uma concepção pejorativa. Mas o subsídio da prefeita é o que baliza os salários dos servidores, todos são vinculados, qualquer cargo, e está defasado desde 2012. A politicagem equivocada de alguns gestores que não quiseram se comprometer, fez com que nenhum funcionário municipal tivesse aumento, por isso vamos tentar fazer uma reposição”, explicou Mario César, em referência ao projeto de aumento no salário da prefeita, vice e secretários, que está em elaboração na Câmara Municipal.
Diferente dos cargos exercidos na iniciativa privada, os servidores públicos possuem salários limitado ao chamado “teto remuneratório”, previsto na Constituição Federal que determina um valor máximo que um servidor pode receber pelo desempenho de um cargo público. No âmbito municipal, ninguém pode ganhar mais que a prefeita, que em Campo Grande possui salário de R$ 21.263,62. A limitação foi estabelecida para evitar que agentes públicos recebessem super-salários e acabassem sobrecarregando a máquina pública
Em 2012, o salário do prefeito encontrava-se defasado em 72%. Na oportunidade, sofreu reajuste de 33%, passando de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42. Mesmo com o aumento, faltou uma reposição de 39%. Em 2019, sofreu um pequeno reajuste de 4,17%, chegando ao atual valor de R$ 21.263,62.
Assim como os servidores municipais, os salários dos prefeitos também devem obedecer ao teto nacional, correspondendo no máximo a 90,25% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje é de R$ 39.293,00. Respeitando o teto nacional, o valor proposto no projeto de aumento dos vencimentos da prefeita de Campo Grande foi fixado em R$ 35.462,22. A medida que passaria a valer a partir de janeiro de 2023 também reajusta o salário do vice-prefeito de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80 e dos secretários de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
“Do ponto de vista nacional, sem dúvidas o atual valor recebido atualmente é um excelente salário. Quem no Brasil ganha isso? Poucos. Mas isso não condiz com a responsabilidade do cargo e ainda prejudica toda a classe do funcionalismo publico”, justificou o titular da Segov.
A matéria de iniciativa do Legislativo começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 7 deste mês, mas foi retirado “para readequação”. Conforme adiantou o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, o projeto deve ser apresentado e votado ainda este ano.
Para evitar desgaste político, o secretário de governo adiantou ainda que outro projeto será protocolado na Câmara, autorizando a prefeita doar a diferença salarial acrescida com o eminente reajuste.
