Choque e Garras "ocupam" fórum para 1ª audiência sobre execução por engano

O fórum da Justiça Estadual em Campo Grande está bem diferente na tarde desta segunda-feira (2).

Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar e do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) estão espalhados pelo plenário do Tribunal do Júri, no estacionamento e também na parte externa do prédio, como parte do reforço na segurança para a primeira audiência do processo contra sete réus pela morte do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, ocorrida em 9 de abril de 2019. Prevista para as 13h30, a audiência não havia começado ainda as 14h20, em razão da dificuldade de estabelecer contato com os presos que estão na unidade penal federal de Mossoró (RN).

O rapaz foi vítima de engano de pistoleiros, que na verdade queriam executar o pai dele, o capitão reformado da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, 42 anos. Os réus são alvos da operação Omertà, contra grupo de extermínio atuante em Campo Grande.

A sessão de hoje é a primeira do caso, para ouvir sete testemunhas, entre elas o pai do jovem, na condição de “informante”. Nesse status, ele não precisará fazer o juramento de dizer só a verdade, como a lei permite em situações de pessoas com ligações próximas às vítimas e réus.

São pelo menos 12 advogados constituídos e estão no prédio. A audiência tem regras mais rígidas do que normalmente ocorre, para garantir a segurança de testemunhas. Parte delas chegou escoltada e todas estão ficando em sala reservada. Elas não poderão ter contato com jornalistas dentro do prédio do fórum.

Não há previsão para a duração dos depoimentos. Nesta terça-feira (3), há uma segunda sessão marcada, com a previsão de ouvir mais seis testemunhas. Ao todo são 15 arroladas pelos promotores atuantes no processo.

Dispensadas - Inicialmente, estavam convocadas nove testemunhas para hoje, mas duas, parentes de um dos pistoleiros acusados, foram dispensadas pelo juiz do caso, Aluizio Pereira dos Santos,  titular da 2ª Vara de Tribunal do Júri, depois de alegarem problemas de saúde. 

Das que serão ouvidas, duas são delegados de Polícia Civil da força-tarefa que investigou a morte de Matheus. Dos sete réus, quatro estão em Mossoró, um no presídio de segurança média de Coxim e outros dois foragidos. Os réus presos participam por videoconferência.

Procura-se– Os ex-guardas civis Juanil Miranda Lima e José Moreira Freires, o segundo já condenado por execução de delegado) estão na lista do Ministério da Justiça dos mais perigosos do Brasil. Eles são apontados como executores da morte de Matheus. 

Jamil Name e Jamil Name Filho são apontados como mandantes. Também ex-guarda municipal,  preso em maio com arsenal, também está em Mossoró, assim como policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo.

Ambos são apontados como responsáveis por contratar e dar meios aos pistoleiros para concretizar o crime.  Também réu, o técnico de informática Eurico dos Santos Mota é acusado de fazer o monitoramento virtual das vítimas. Ele está em Coxim, para para onde foi transferido por motivo de segurança, após ser preso em novembro do ano passado.

Três promotores são responsáveis pela acusação contra os réus, pelos crimes de homicídio doloso qualificado (mediante paga e emboscada), receptação e porte ilegal de arma de uso restrito.

O pai da vítima, conforme a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por ter sido considerado traidor, ao prestar serviço ao advogado Antônio Augusto Souza Coelho, radicado em São Paulo, com quem a família teve negócios envolvendo terras com valores milionários.