Com 19 emendas, LDO da Capital será votada na próxima terça-feira

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Borges (PSB), pautou para a próxima terça-feira (22) a votação do relatório da  LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022. A previsão é de R$ 4.669.218.551,82 para a administração no próximo ano.

Ao todo foram anexadas 19 emendas parlamentares. O relator da proposta, vereador Roberto Santana (Republicanos), entregou o documento para a Mesa Diretora no dia 1º de junho. O texto deverá ser lido em plenário para ser discutido e votado. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Os vereadores apresentaram 80 emendas ao projeto e apenas 21 estavam aptas. Ao final 19 foram incorporadas no texto do projeto. Depois de muitos anos, o Legislativo autorizou o Executivo ter uma margem de 15% na margem de suplementação de verbas sem necessidade da fiscalização da Câmara Municipal.

 A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).

O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.