Com denúncia de cartel, audiência discute hoje regulamentação para táxi
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de mototaxista e taxista.
O objetivo é a elaboração de dois projetos de lei regulamentando as atividades na Capital. A lei federal prevê um apenas um CPF (Cadastro de Pessoa Física) por táxi, mas, em Campo Grande, a denúncia é de cartel.
Conforme dados da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, atualmente, 484 veículos tem permissão para explorar o serviço na Capital.
Do total, 112, ou seja, 23,1% estão nas mãos dos chamados “tubarões”. Apenas a família de Moacir Joaquim de Matos comanda 10,5% da frota de táxi da cidade.
A maioria dos alvarás não tem prazo para término da permissão para explorar o serviço, que é uma concessão pública. Para quem foi contemplado na licitação para 50 alvarás, concluída em 2012, o prazo é de 15 anos.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, formada por Vanderlei Cabeludo (PMDB), Alceu Bueno (PSL), Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, Edson Shimabukuro (PTB) e Flávio César (PTdoB).
A audiência pública será realizada no plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
