Com doação de área, Fórum da Mulher deve ser construído em prazo de dois anos
Portaria publicada hoje cede terreno de 5.440 m², avaliado em R$ 2,836 milhões
Portaria oficializa a doação de área no Jardim Imá, avaliada em R$ 2,836 milhões, que será usada para construção do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente. O prazo para construção, conforme previsto no texto, é de dois anos, a contar da data de assinatura do contrato.
A doação do imóvel pela União, por meio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) já havia sido anunciada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no fim de maio. A área de 5.440 m² fica ao lado da Casa da Mulher Brasileira.
Conforme portaria, assinada pelo secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lucio Geraldo de Andrade, a doação se refere-se a matrícula de 12 imóveis urbanos, localizados nas ruas Caiabis, Guanabara e Teresina, ficando ao encargo do Estado de Mato Grosso do Sul, que ficará responsável pela regularização no cartório de registro.
O donatário terá prazo de 24 meses, ou seja, dois anos, a contar da data da assinatura do correspondente contrato, para construção e implantação do projeto, prorrogável a critério da União e desde que requerido tempestivamente.
O projeto foi pensado para reunir em um só espaço as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher e ações relativas à infância e adolescência. O projeto será executado em parceria com o Governo Estadual e com colaboração do Governo Federal. A expectativa é que a construção seja iniciada ainda em 2024.
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