Com obras atrasadas, incorporadora deve R$ 1,9 mi em condomínio no Villas Damha

A administração do Condomínio Villas Damha, localizado na Avenida Marquês de Pombal, no Bairro Tiradentes, ajuizou ação contra a incorporadora de empreendimentos imobiliários Damha, cobrando R$ 1.949.373,33 em dívidas de cotas condominiais acumuladas entre 06/05/2021 e 10/07/2023. Conforme a ação que tramita na 11ª Vara Cível de Campo Grande, a falta de pagamento das cotas vem causando problemas financeiros sérios aos cofres do condomínio.

A incorporadora é responsável pela construção das 408 unidades previstas no projeto residencial, que eram para serem entregues em 2013, entretanto, a empresa não cumpriu o prazo de entrega. A obra que teve início em 2011 se arrasta até os dias de hoje, sendo a incorporadora responsável pelas 99 unidades que ainda estão em construção, inclusive pelo pagamento de taxas de condomínio.

A obrigação da construtora em pagar os valores mensais pelas unidades em construção foi definida em convecção condominial e registrada em cartório pela própria incorporadora. Com isso, ficaria a cargo da incorporadora Damha arcar com aproximadamente 24% da receita do condomínio "Villas Damha".

“A falta de pagamento das taxas resulta em um déficit financeiro que tem assombrado as reservas do condomínio e o perigo de um aumento drástico nas taxas condominiais, com valores reajustados em quase 100% mais altos para os demais condôminos, que são afetados por essas consequências, mesmo cumprindo regularmente suas responsabilidades financeiras”, alegou a defesa do condomínio no processo.

Além dos impactos atuais, o condomínio alerta que a situação apresenta riscos para os novos proprietários que adquirem as 99 unidades no Condomínio Villas Damha, tendo em vista a possibilidade dos futuros moradores assumirem débitos condominiais acumulados pela incorporadora, sem conhecimento prévio.

Diante da persistente inadimplência e da falta de resultados nas negociações administrativas, a defesa do condomínio solicitou tutela de urgência e a penhora de bens e bloqueio de valores da empresa para a quitação dos débitos, tendo em vista a possibilidade de a incorporadora encerrar suas atividades após a conclusão das unidades, o que dificultaria a garantia das cotas condominiais em atraso.

“O risco da demora fica demonstrado diante do risco de perecimento das garantias financeiras, uma vez que a requerida se encontra na etapa final, encerrando, portanto, suas atividades e suas instalações após o término da entregadas unidades faltantes. Situação essa que coloca em grave risco de perecimento do direito, pois ocasiona desdobramentos mais difíceis da garantia dos débitos inadimplidos pela requerida e indisponibilidade do crédito futuro”, justificou o condomínio no pedido.

Com as alegações apresentadas no processo, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, titular da 11ª Vara Cível, deferiu parcialmente do pedido da administração do condomínio acatando o pedido de tutela de urgência, mas indeferindo a solicitação de penhora e bloqueio de bens da incorporadora.

Por fim, foi designada audiência de conciliação entre as partes para outubro deste ano. A Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo I - Spe Ltda, responsável pela execução das obras do residencial e devedora dos valores, foi procurada pela reportagem para se pronunciar sobre a ação, mas até a publicação da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.

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