Com plenário lotado e dividido, audiência discute regras para Uber

A audiência pública na Câmara Municipal para discutir o serviço de transporte individual de passageiros em Campo Grande promete ânimos aquecidos nesta quinta-feira (23). A expectativa é que o debate encaminhe propostas de regulamentação que atendam a todos os segmentos. Representados, taxistas, mototaxistas, auxiliares e motoristas de aplicativo lotam o plenário, visivelmente dividido entre os grupos.

Para Geraldo de Jesus Espíndola, membro da comissão de auxiliares de táxi de Campo Grande, o ponto chave a ser discutido é a quantidade de alvarás de táxi disponíveis. Ele apresentou uma lista com 180 solicitações de motoristas auxiliares, chamados de "curiangos", que aguardam licenças desde a década de 1980. "Vamos exigir a mesma quantidade de alvarás para os auxiliares. É justo que pessoas que estão há tanto tempo na atividade sejam contempladas", ponderou.

O presidente da Aplic (Associação dos Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autonomos de Mato Grosso do Sul), Paulo Cesar Pinheiro, disse que a regulamentação será uma grande conquista da categoria. "O próprio sistema de transporte vai se autorregularizar, uma vez que o mercado vai solicitar isso. A limitação (dos alvarás) é importante, pra não haver mais antos motoristas que passageiros, sob pena de haver um colapso e estrangular o mercado", adverte.

Já o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Dorvair Boaventura, o Caburé, tem posicionamento mais radical. "A discussão de um modelo mais adequado de transporte, já existe. É táxi e mototáxi. Criar uma regulamentação para outro serviço é inaceitável. Tem é que abrir mais vagas para táxi e mototáxi e proibir totalmente o transporte particular", dispara.

Caburé também criticou o sistema de cobrança dos motoristas de aplicativo, a chamada tarifa ocilante, que, segundo ele, tem como único objetivo "quebrar mercado". "Essa prática está acontecendo em todo Brasil e as autoridades estão fechando os olhos. O transporte vai perecer se nada for feito", declarou.

Também presente na audiência, o prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), frisou que Campo Grande é a primeira cidade brasileira a propor uma regulamentação para os motoristas de aplicativo. De acordo com ele, após a audiência, um novo decreto será formatado, com base nos apontamentos do setor e as categorias terão 180 dias para adequação.

"O Executivo funciona como um árbitro. No meio dessas discussões ninguem veio até mim pra discutir. Tivemos que bater na mesa. É um regimento que mexe muito com a rotina da população. Hoje não serão tomadas decisões completas, mas serão debatidos pontos fundamentais, como o aumento de alvarás, liberação para mais mototaxistas, alvarás de motoristas de aplicativo, pagamentos de taxas, entre outros pontos. Teremos 180 dias pra discutir regra a regra. Jamais passou pela minha cabeça construir um decreto para enfiar goela abaixo da população. Vamos discutir e se for decidido que tem que ser liberados novos alvarás, vamos liberar. Se forem 50 ou quatro mil", posicionou o prefeito.

O presidente do Sintáxi (Sindicato dos Taxistas), Bernardo Barrios, destacou a atitude do poder público. "Estão buscando harmonizar o sistema de transporte e melhorar qualidade pra população. É saudável abrir espaço para comunidade e trabalhadores nessa dicussão, para nortear rumos em relação a legislação e organizar propostas que contemplem todos os setores", disse.