Motoristas e Poder Público se reúnem para definir futuro da Uber na Capital

Taxistas, mototaxistas, motoristas da Uber e representantes do Poder Público participam, na tarde desta quinta-feira (23), de debate que vai definir o futuro da regulamentação dos serviços de ‘caronas pagas’ em Campo Grande. Audiência pública na Câmara Municipal deve estabelecer os principais pontos que vão nortear as regras para o transporte individual remunerado de passageiros.

Com a presença do prefeito, Marquinhos Trad (PSD), a partir das 15h, representantes de cada categoria vão apresentar suas demandas a serem contempladas em uma nova regulação, que utilizará os debates de hoje como subsídio para as regras e forma como elas serão definidas.

Além do chefe do Executivo, é esperada a presença de membros da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPE (Ministério Público Estadual) e do Judiciário participem da discussão.

O debate tomou força a partir do decreto publicado por Marquinhos, no dia 24 de fevereiro, que estabelecia, entre outras coisas, limite de profissionais prestando serviço de carona remunerada, identificação dos veículos, vistoria periódica nos carros, pagamento de imposto e colocava os motoristas da Uber na clandestinidade.

A regulação não foi bem aceita pela categoria e parte da população, que utilizou as redes sociais para criticar a medida. Essa reação fez a Prefeitura recuar e anunciar flexibilização das regras, dando prazo de seis meses para os motoristas se regularizarem, que seria oficializado através de uma minuta. Mesmo assim, condutores dos aplicativos estavam empenhados em derrubar o decreto na Justiça.

Legislativo - As discussões tomaram mais volume, com os vereadores da Câmara Municipal aumentando o coro das críticas à regulação imposta pelo Executivo. Eles defendiam um maior diálogo para a definição de uma nova regulamentação, e decidiram convidar taxistas, mototaxistas e motoristas da Uber para apresentar suas demandas no Legislativo.

Durante sessões na casa de leis municipal, condutores da Uber defenderam uma regulamentação que não limitasse o número de profissionais do serviço, o que foi apoiado pelos parlamentares. Por sua vez, taxistas e mototaxistas relataram que sofrem com quedas nas receitas pela “competição desigual” com a concorrente, que oferece preços menores e não paga impostos nem taxas.

Os últimos a utilizar a tribuna do Legislativo, foram os auxiliares de taxistas, que apresentaram a “situação insustentável” da categoria. Para contornar essa situação, pediram a emissão de pelo menos 300 novos alvarás para o setor.

Suspensão - Com pressão de todos os lados, Marquinhos decidiu suspender o decreto do dia 24 de fevereiro por seis meses, propondo a realização de audiência pública com a participação dos poderes Executivo e Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual, associações de classe e população.

Essa “grande audiência pública”, como gosta de classificar o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), acontece a partir das 15h, desta quinta-feira (23), no plenário da casa de leis.