Prefeito suspende por 6 meses decreto que colocou Uber na clandestinidade

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) suspendeu o decreto nº 13.099, do dia 24 de fevereiro, que regulamentava a Uber em Campo Grande. Conforme antecipou o Campo Grande News na segunda-feira (6), a revogação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7). A suspensão tem validade de seis meses.

O chefe do Executivo municipal considerou o amplo debate que o decreto colocando os motoristas da Uber que não estivessem de acordo com a regulamentação na clandestinidade gerou. A prefeitura propõe que audiências públicas sejam realizadas com a participação dos poderes Executivo e Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual, associações de classe e população.

Trad também levou em consideração que motoristas precisam de prazo para se adequarem às regras e que a “regulamentação é de interesse público, porém deve ser efetivada de forma simples, suficiente para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos usuários e também aos integrantes dessa atividade”.

Marquinhos já havia adiantado à reportagem que faria a suspensão, mas lembrou na entrevista que em 180 dias, as regras criadas pelo decreto nº 13.099 entrarão em vigor, embora possam sofrer alterações até lá.

“Vou baixar um decreto estabelecendo o período de transição para adequação da regulamentação no prazo de 180 dias, nesse período não haverá suspensão ou punição para os motoristas do Uber e sim blitze educativas”, disse à reportagem na manhã desta segunda-feira.

Regulamentação – O decreto que regulamenta a prestação de serviços de “caronas pagas”, que exploram o transporte privado e remunerado de passageiros, estabeleceu dentre outros pontos obrigatórios que os motoristas sejam donos dos carros. Hoje, a Uber por exemplo oferece convênios com locadores de veículos para os condutores cadastrados.

Outra exigência é que as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), como é denominada o Uber e serviços semelhantes, tenham escritório em Campo Grande. Elas deverão manter cadastro conjunto de profissionais à prefeitura e renovar a licença de funcionamento anualmente, assim como os motoristas.

O decreto limitou em 490 as licenças que serão emitidas para profissionais da área na Capital, mesmo número de alvarás para táxis existentes. Dias depois, o prefeito disse que liberará que os Ubers contratem auxiliares – aumentando, portanto, para 980 o número de autorizações para circular.

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) seria a responsável pelo credenciamento.

Polêmica – As restrições impostas ao aplicativo que conecta motoristas e passageiros geraram polêmica e protestos nas redes sociais.

A Uber se posicionou dizendo que o decreto tira empregos, aumenta o preço das corridas e quem perde é a população.