Prefeitura vai publicar novo decreto com prazo para regularizar Uber
Audiência na Câmara vai discutir detalhes da normatização e propor mudanças que serão estabelecidas através de portaria
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), afirmou que será publicado, nesta segunda-feira (6), decreto que estabelece prazo de 180 dias para adequação da regulamentação do serviços de "caronas pagas" por meio de aplicativo como a Uber. Neste período, motoristas poderão se enquadrar às normas publicadas no Diário Oficial do município no dia 24 de fevereiro sem correrem o risco de punição.
“Vou baixar um decreto hoje estabelecendo o período de transição para adequação da regulamentação no prazo de 180 dias, nesse período não haverá suspensão ou punição para os motoristas do Uber e sim blitz educativas”, relatou Marquinhos ao Campo Grande News, na manhã desta segunda-feira. A norma deve ser publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande.
O chefe do Executivo voltou a ressaltar que os motoristas que oferecem “caronas pagas” não estão na clandestinidade, já que haverá esse período de “transição” de adequação das normas. Segundo ele, um dos objetivos do decreto é dar tempo para a realização de audiência pública na Câmara Municipal, que pode motivar mudanças na atual regulamentação, que serão estabelecidas através de portaria.
“Essa portaria será construída após debate com todas as instituições, Ministério Público, Câmara, associações de motoristas e a população. Se durante o debate surgirem boas sugestões, não tem problema de revogarmos dispositivos do decreto anterior. Vamos agir em consonância com o que a gente apurar neste prazo de seis meses”, explicou o prefeito.
Sobre as blitz educativas, Marquinhos diz que não há prazos para começarem, mas elas terão caráter de orientação aos motoristas dos aplicativos para que busquem a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para realização de cadastro.
“Todos os interessados podem ir até a Agetran se cadastrarem, lá eles serão orientados como devem proceder, eles terão o prazo de seis meses para fazer isso, após esse período não poderá mais. Durante os debates na Câmara vamos decidir como será a seleção dos 490 que terão alvará e também a necessidade de aumento deste número”, esclarece o chefe do Executivo municipal.
Debates – A partir desta terça-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal da Capital vão ouvir taxistas, motoristas de Uber e usuários sobre a regulamentação do aplicativo de caronas pagas.
O Legislativo Municipal vai ouvir representantes do aplicativo na terça-feira, dois dias depois os taxistas e ainda este mês fará uma audiência pública a pedido de Marquinhos. “Vamos facultar a utilização da tribuna para que eles se manifestem em dias diferentes”, disse o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB).
