Após polêmica com proibição, Câmara vai discutir regulamentação do Uber
Projeto de lei será protocolado hoje pela presidente da Câmara, que promulgou lei da proibição, no mês passado
Vinte dias após promulgar uma lei aprovada em dezembro de 2015 e proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas, a presidente da Câmara de Vereadores, Daniela Hall (PSD), vai propor a regulamentação do Uber em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Ela anunciou que na tarde de hoje (6), vai protocolar o projeto de lei para regulamentar o serviço. “A proposta é garantir a segurança aos usuários e a igualdade entre os serviços de transporte”, informou a assessoria da presidente da Câmara.
A proposta vai passar pelas comissões internas e depois ser levada a plenário para ser votada pelos 19 vereadores da cidade. Assim que aprovada, a lei vai estabelecer prazo de 180 dias para o motorista de carona remunerada se regularizar nos órgãos competentes.
A assessoria de Daniela Hall adiantou também que o alvará concedido aos motoristas será individual e registrado pelo CPF, na condição de um veículo por pessoa.
Os carros terão de usar um selo para identificação e não terão placas especiais e os interessados terão 90 dias para fazer o cadastro. “Estas são algumas das propostas do projeto, que será discutido com a população em uma audiência pública que irei propor durante a sessão de hoje”, afirmou Daniela Hall.
“O projeto que vou apresentar leva em conta a necessidade de implementar um modelo de transporte que já é utilizado em todo mundo. Trata-se de um transporte seguro, barato e capaz de fomentar a economia local”, afirmou ela.
Proibição – No mês passado, Daniela Hall promulgou a lei 4.084, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2015 e que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. O projeto tinha sido apresentado pelo vereador Cido Medeiros (DEM), a pedido dos taxistas de Dourados.
Após ser aprovado, o projeto lei foi encaminhada para o Executivo, mas o então prefeito, Murilo Zauith (PSB), não sancionou a lei, que ficou “engavetada” até o início deste ano.
“Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, eu não tinha outra opção a não ser desenvolver o meu trabalho dentro da legalidade e promulgar a lei. Mas isso não quer dizer que eu compactuo com essa lei, que, a meu ver, é um retrocesso”, afirmou Daniela Hall.
