Prefeitura recua, autoriza auxiliar no Uber e dá prazo para regularização
Depois de dizer que o serviço já estava irregular, município alterou algumas regras; motoristas terão seis meses para se enquadrarem
A prefeitura de Campo Grande decidiu voltar atrás em relação às normas para funcionamento do Uber na cidade. Ao contrário do que disse no sábado (25), nesta segunda-feira (27) o prefeito, Marquinhos Trad (PSD), disse que os motoristas não estão irregulares, já que terão prazo para regularização, além de poder indicar um profissional para atuar como auxiliar.
Os anúncios foram feitos durante entrevista coletiva no Paço Municipal. Anunciadas na sexta-feira (24) à noite, as regras para o Uber repercutiram negativamente e foram duramente criticadas ao longo do fim de semana.
No sábado, o prefeito disse que motoristas que estivessem nas ruas oferecendo o serviço eram clandestinos, portanto irregulares e sujeitos às penalidades previstas na norma. Já nesta manhã, Marquinhos disse que uma portaria sobre o assunto será publicada até sexta-feira (3) e, a partir de então, os motoristas terão que se cadastrar.
O profissional interessado em prestar o serviço de ”carona paga” terá 180 dias para se regularizar. Os primeiros dois meses serão para cadastramento dos motoristas.
“Durante os seis meses não haverá multa, nem apreensão de veículos”, afirma. Neste período, serão feitas abordagens educativas com agentes da Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
Em relação ao limite de 490 motoristas, o prefeito disse que cada um deles terá direito de cadastrar outra pessoa para trabalhar junto. “A responsabilidade será do titular”. Além disso, será criado um cadastro reserva para “quando houver necessidade” de mais pessoas no serviço. O mesmo ocorrerá com o táxi e mototaxi.
Na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisará constar que eles exercem atividade remunerada e os motoristas passarão por um treinamento pela Funsat (Fundação Social do Trabalho). Diferente do previa o decreto, os veículos não precisarão colocar placas vermelhas, mas serão colocados adesivos com a marca d´água “estou legal”.
Nos próximos meses serão feitas audiências públicas na Câmara Municipal para discutir assuntos que não estão no decreto. Taxas adicionais não serão cobradas, somente 1,5% em cima do que os motoristas pagam à empresa, pois, segundo o prefeito, o município não pode legalmente renunciar receita.
Como sempre vem falando, Marquinhos repetiu que não é contra o serviço, mas a favor de segurança. Hoje, afirmou que regulamentou para “evitar agressões”, que, segundo ele, “estavam a ponto de acontecer”.
A norma vale para todos os aplicativos que ofereçam o serviço. Segundo o prefeito, em Campo Grande cinco empresas têm a ”carona paga” e mais duas estão vindo para a Capital.
