Conselho investiga ‘supersalários’ pagos a procuradores e promotores
Pente-fino será feito nas folhas de pagamentos de 2011 a 2016 para apurar desrespeito ao teto constitucional; procurador-geral já foi intimado
O pagamento de altos salários para promotores e procuradores colocou o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) na mira do Conselho Nacional do Ministério Público. Uma investigação foi aberta para verificar o desrespeito ao teto constitucional entre 2011 e 2016.
Conforme a assessoria de imprensa do CNMP, o procurador-geral, Paulo César dos Passso, já inclusive foi intimado a dar esclarecimentos sobre o assunto. Mas, não deu mais detalhes sobre o procedimento de controle administrativo, nome oficial dado pelo órgão ao inquérito.
A apuração está a cargo do conselheiro Otavio Brito Lopes.
O Campo Grande News apurou, em janeiro deste ano, que dos 206 procuradores e promotores do MPMS, 34 (16%) receberam remuneração acima de R$ 33.763, equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto do funcionalismo público. Outros 35 membros do Ministério Público, órgão fiscal da lei, tiveram remuneração total exatamente no valor do teto.
Conforme consulta ao Portal da Transparência do MPE, a maior remuneração no mês de outubro de 2016 foi de R$ 56.243,66 para um promotor de Justiça de Campo Grande. O valor resulta da soma do salário de R$ 28.947,55 com R$ 22.480 de remuneração eventual ou básica, sendo R$ 19 mil de férias e R$ 3.184 de abono de permanência.
O segundo colocado no ranking de pagamentos foi um procurador de Justiça, que teve total de rendimentos brutos (sem descontos) de R$ 54.075,04. Os créditos foram do salário de R$ 30.471,11, mais R$ 3.291,39 por função de confiança ou cargo em comissão e R$ 20.312 de férias.
São justamente os “por fora” – gratificações, verbas indenizatórias, diárias – que garantem os ganhos acima do teto constitucional.
O conselho nacional vai apurar de tais pagamentos estão de acordo com a Resolução n° 09/2006, do próprio CNMP, que “dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público”.
De acordo com a Constituição Federal, “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Despesa com pessoal – Por mês, o Ministério Público gasta ao menos R$ 11 milhões com o pagamento dos funcionários.
Somente com os salários dos promotores e procuradores – sem incluir o 13º - o MPMS gasta por mês, em média, R$ 6 milhões. Publicada em separado, a folha do restante dos servidores ativos do Ministério Público – são ao menos 800 – é de em torno de R$ 5 milhões.
Ainda relacionado a gasto com pessoal, o Portal da Transparência aponta, no período entre janeiro e outubro de 2016, despesa de R$ 1,6 milhão de diárias, R$ 339 mil com passagens e R$ 10 milhões com auxílio alimentação.
A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do MPMS que não deu retorno até o fechamento da matéria.
