Conselho Tutelar pede providência contra entrada de crianças no lixão

O Conselho Tutelar Sul está encaminhando à Prefeitura, ao MPE (Ministério Público Estadual) e ao Poder Judiciário, documento em que pede a adoção de medidas para impedir a entrada de crianças no lixão da saída para Sidrolândia.

A medida foi adotada hoje, um dia após a morte do menino Maikon, de 9 anos, sufocado pela montanha de lixo.

De acordo com a conselheira Cassandra Szuberski, hoje cedo o menino que estava com Maikon e conseguiu sobreviver foi ouvido e disse que não era a primeira vez que iam ao lugar, para catar latinha. O garoto disse que o dinheiro ganho era usado para comprar pipas.

A mãe do menino também foi ouvida e, de acordo com a conselheira, disse que o repreendeu da primeira vez que soube da ida dele ao lixão. O menino também foi encaminhado para atendimento psicológico.

Cassandra disse que denúncias sobre a presença no aterro ainda são frequentes e que, diante da gravidade da situação revelada pela morte de Maikon, a entidade de proteção à defesa dos direitos das crianças e adolescentes decidiu enviar o documento às autoridades para que alguma providência seja tomada.

A restrição à entrada de crianças é alvo de ação na Justiça desde o fim da década de 1990. Em fevereiro de 2010, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo o fim do lixão, entre a Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual).

A previsão do Município é que isso ocorra até o ano que vem. Pelo TAC, enquando o lixão não é desativado, a presença de crianças deve ser impedida, mas a morte de Maikon e o testemunho do menino sobrevivente apontam que isso não está ocorrendo.

Catadores de materiais recicláveis informaram, no dia em que Maikon foi soterrado pelo lixo, que é comum crianças entrarem no local.

Para a conselheira, se existe a previsão de fim do lixão para 2012, até isso acontecer, deve ser adotada alguma medida emergencial para impedir a entrada de crianças.

A Prefeitura diz que um funcionário fica no local para fazer isso.