Consórcio Guaicurus ainda não foi notificado e tarifa continua a R$ 4,10
Sem o aviso formal, o diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, não se posicionou
O Consórcio Guaicurus ainda não foi notificado da decisão liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul que suspende o reajuste de 15 centavos da tarifa de transporte público em Campo Grande. Sem o aviso formal, o diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, afirmou, na manhã desta quarta-feira (8), que também não tem como se posicionar sobre o assunto.
"A gente desconhece o teor de todo o processo por isso não têm como dar informações. Vamos tratar disso com o departamento jurídico tão logo que tenhamos essas informações", justificou Rezende. "Vamos aguardar a notificação", completou.
O diretor-presidente do Consórcio explicou que não é possível dizer quando o valor antigo (sem reajuste) passará a valer e se a empresa irá judicializar a questão. "Vamos aguardar essa notificação, após ela, vamos tomar todas as decisões. Não estou querendo fugir, mas não tem como responder sem ter conhecimento", reiterou.
Questionado sobre as irregularidades enumeradas pelo TCE, que justificou a liminar, Rezende adiantou que os pontos deverão ser apurados. "De repente está faltando informação, algum tipo de esclarecimento. O Consórcio tem todo o zelo sobre esse contrato", disse.
No Terminal Morenão, na Avenida Costa e Silva, a cobrança continua a mesma: R$ 4,10. Depois de comprar passes para a semana, a diarista Cícera da Silva, de 57 anos, voltou ao guichê para perguntar qual o valor correto. Segundo ela, o próprio cobrador não sabia de nenhuma mudança. Ela ainda conta que usa dois passes por dia para trabalhar.
Este também é o caso da diarista Rosângela dos Anjos, de 55 anos. Por dia, ela gasta R$ 8,20 para trabalhar. "Parece que R$ 0,15 é pouco, mas no final do mês dá bastante diferença", aponta.
Suspensão - Liminar foi concedida na tarde de ontem (7) pelo conselheiro Waldir Neves, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul. A medida cautelar foi dada como parte de processo de inspeção do contrato entre a prefeitura de Campo Grande e o consórcio Guaicurus, firmado em 2012.
De acordo com o texto, a Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e dos Municípios, apontando 14 pontos problemáticos no cumprimento do contrato. Os pontos irregulares vão desde a qualidade da frota, horário de atendimento, até seguro.
A prefeitura de Campo Grande confirmou que não vai recorrer da decisão liminar. Em nota, a prefeitura informou que aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar que repita-se o valor da tarifa em R$ 3,95, que somente sofreu reajuste técnico por força contratual.
