Consórcio vai recorrer de multa por não ter trocado frota de veículos
Empresa diz que já entrou com recurso administrativo contra a aplicação da punição
O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público de Capital, informou que vai recorrer da multa estipulada em R$ 2,7 milhões, pelo fato de não ter trocado 9% da frota de veículos. Segundo a assessoria, a empresa já apresentou um recurso administrativo contra esta punição.
Também foi informado ao Campo Grande News, que a empresa não fez até o momento qualquer pagamento à Prefeitura de Campo Grande, em relação a esta situação. O prazo para o Consórcio fazer a troca de veículos venceu ontem (16), e a mesma já tinha anunciado que não iria cumprir a exigência.
O diretor-presidente da Agereg, Vinicus Leite, havia adiantado que caso não fosse paga a multa de R$ 2,76 milhões, o município iria acionar a Justiça em busca de seus direitos. Ele inclusive ponderou que o prazo para “renovação da frota” venceria ontem (16), a partir das 17h30.
A renovação seria de 48 ônibus, o que equivalem a 9% da frota, composta por 555 veículos. O contrato prevê idade média de 5 anos para os veículos. Em abril deste ano, a idade média atingiu 6,76 anos. O Consórcio Guaicurus acionou a Justiça, com pedido de perícia no contrato e pede R$ 76,5 milhões de indenização devido a “perdas financeiras” desde 2012.
Motivos – O Consórcio já tinha informado que não iria fazer a substituição dos 48 ônibus, porque seria impossível cumprir a exigência dentro dos prazos exigidos. A intenção era buscar uma “solução” para a questão e até um reequilíbrio financeiro do contrato firmado com a gestão municipal.
Também alegou que mesmo que em pagamento à vista, a Mercedes Benz –montadora que fornece veículos às empresas– só faria a entrega dos ônibus em prazos entre 60 e 90 dias, mas por meio da assessoria, reforçou que a intenção era discutir esta cláusula com a equipe da prefeitura, por uma eventual revisão.
A troca dos veículos é uma exigência contratual que deve ser cumprida todos os anos a fim de reduzir a idade mínima da frota, a ser limitada em cinco anos. Segundo a Agereg, esta substituição foi realizada em três ocasiões, e agora deveria abranger até 10% do total de veículos anualmente, em um investimento de R$ 20 milhões por vez.
