Contra transtorno de terrenos sujos, aplicativo é alternativa para denúncia

Ser vizinho de terreno baldio pode significar uma dor de cabeça diária em Campo Grande. Tomadas por mato e sujeira, as áreas viram abrigo de insetos, bichos peçonhentos e esconderijo de bandidos, enquanto denunciar ao Poder Público pode, na melhor das hipóteses, levar meses para ter algum resultado.

Pensando em uma forma de contribuir para amenizar o problema, o defensor público Amarildo Cabral disponibiliza até um número de WhatsApp para receber denúncias e buscar, via Justiça, que proprietários ao menos limpem esporadicamente seus terrenos.

Responsável pelo setor de meio ambiente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Amarildo destaca que em 2016 o número de notificados judicialmente por falta de limpeza de terreno esteve entre 150 e 200 na Capital. "Este ano está cerca de 30 a 40 nos primeiros três meses", destaca.

Na hora de fazer a denúncia, quanto mais informações sobre a área, melhor. Mas, basta ter o endereço para tentar auxílio da Defensoria contra o problema.

"Quando temos o nome é mais rápido, mas quando só tem o endereço do terreno demora um pouco, porque temos que solicitar à Prefeitura para encontrar o proprietário e demora cerca de um mês, com todos os trâmites até a resposta", explica.

Amarildo ressalta que, quando o dono do terreno é acionado pela Justiça, ele tem dez dias para fazer a limpeza e encaminhar provas, leia-se fotos, à Defensoria. Caso seja descumprida a notificação, é aplicada multa diária de R$ 1 mil até que a área seja limpa.

O WhatsApp para fazer denúncia de terreno sujo ao defensor público é 67 98127-5711.

Abandono – Encontrar alternativas contra o incômodo de um terreno baldio ao lado de casa foi ideia que chegou à redação a partir das dúvidas de Bianca Martins, moradora do bairro Nova Campo Grande, extremo oeste da Capital. Ela é vizinha de um deles e reclama que, além do mato alto que pode servir de abrigo para bandidos, muitos animais indesejados já foram encontrados em seu quintal.

"Já encontrei rato, cobra, escorpião. Fora que tenho cachorro e ela fica cheia de carrapato e pulgas. É um terreno grande e para que eu pagasse para alguém carpir me cobraram R$ 350. Não tenho esse dinheiro disponível para resolver um problema que teoricamente não é meu", destaca.

Ela mora na Rua 21 e a altura do mato do terreno passa de 1,5 metro. Bianca disse que já acionou a Prefeitura de Campo Grande pelo telefone 156, mas desde 8 de março sua demanda está na fila para ser averiguada.

"Entendo que não é culpa da pessoa que me atende no telefone, mas ela repete sempre que ainda não foi feita sequer a vistoria. Está na fila e não tem uma posição sobre quanto demora para averiguação, depois quanto tempo para o proprietário ser notificado e ainda posteriormente tem o tempo que para fazer a limpeza", ressalta.

Bianca cansou de esperar a notificação da prefeitura. Pagou R$ 70 para carpirem uma faixa de 50 centímetros do mato rente ao muro da sua casa.

Fiscalização – A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) informa, por meio da assessoria de imprensa, que rotineiramente faz o atendimento das denúncias, encaminhando-as aos fiscais das regiões para vistoria.

"Quando ocorre a denúncia de um terreno sujo, o fiscal vistoria o local e constatada a irregularidade. O proprietário do imóvel será notificado para a realização da limpeza. Após recebimento da notificação, o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma", diz a secretaria, em nota.

Ao contrário da Defensoria, onde o dono tem que provar que limpou, na administração municipal o agente fiscal da Semadur retorna ao local para vistoria. Caso não tenha sido cumprida a notificação, "o proprietário então é autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A. A multa neste caso varia entre R$ 2.187,00 e R$ 8.748,00".

A secretaria informou que nos 100 primeiros dias de gestão foram emitidas 2.129 notificações por não limpeza de terreno. Em 2016 foram 12 mil notificações.

O proprietário pode solicitar a prorrogação do prazo para limpeza do terreno, comparecendo à Central de Atendimento ao Cidadão, dirigindo-se até o Protocolo Geral munido da notificação e documentos pessoais para a solicitação desta prorrogação.

A Prefeitura não informou o tempo médio que demorar para a limpeza ser feita e nem quantas equipes da secretarias fazem o serviço de fiscalização.