Deputados aprovam por unanimidade doação de terreno à Assomasul
Até então, a área formalmente ainda é do Estado, o que limita a ampliação física, como a construção de uma sede para os consócios municipais
Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, nesta quinta-feira (9), o projeto do Executivo que regulariza a área onde funciona a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Na prática, a área será doada à associação, por meio da regularização dominial do imóvel “para fins de elaboração de escritura pública de doação”.
De acordo com o presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina (PSDB), o terreno é da associação de fato, mas não de direito. A doação foi feita há quase 30 anos por meio da Lei 686, retificada em 1987 pela Lei 723. “A propriedade passa a ser da associação em definitivo”, afirma.
Será necessário retificar o número da matrícula do imóvel, localizado na Avenida Eduardo Elias Zahran, próximo da rotatória com a Joaquim Murtinho. A numeração da matrícula passa de 61.234 para 124.714 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande.
Até então, a área formalmente ainda é do Estado, o que limita, por exemplo, a ampliação física, como a construção de uma sede para os consócios municipais.
Em 2012, o presidente da Junta de Avaliação do Estado constatou que o perímetro levantado, constante no mapa do então DOP (Departamento de Obras Públicas), não correspondia à matrícula 124.714. A questão passou pela Procuradoria-Geral do Estado, SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização) e Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e extensão Rural).
Conforme a proposta, o terreno já passou por processo de retificação aprovado pela prefeitura de Campo Grande e as medidas de campo são compatíveis com o roteiro registrado na matrícula de número 124.714. A área a ser regularizada tem um hectare.
A proposta agora segue para sanção do Executivo Estadual.
