Assomasul estima que só 35% dos prefeitos pagarão salários de dezembro em dia
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) estima que só 35% dos prefeitos pagarão até o 5º dia útil de janeiro o salário dos funcionários públicos referentes ao mês de dezembro. Em alguns casos, os gestores podem não conseguir deixar dinheiro em caixa e, reeleitos ou não, preveem usar receitas dos dez primeiros dias de 2017 para esse fim.
O advogado Vladimir Rossi Lourenço, especialista em direito administrativo e tributário, considera a prática arriscada e afirma que, dependendo da situação, os gestores podem ser penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que nem todas as verbas que entram no começo do ano podem ser manipuladas assim.
Ele explica que só é permitido usar dessa maneira o dinheiro de impostos ou dívidas que venceram em dezembro, como as quotas do ICMS entregues pelo Estado e os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do Governo Federal.
“Você tem os ingressos de algumas receitas em janeiro que refletem fatos geradores de dezembro”, diz Lourenço. Nesse caso, a verba pode ser usada para quitar a folha, desde que tenha sido prevista pelo gestor em 2016 e que seja suficiente. “IPVA e IPTU que vencem em janeiro, por exemplo, são de janeiro”.
O problema, segundo o advogado, é que na avaliação dele os repasses do FPM e ICMS não dão conta de fechar a folha e mesmo nesses casos os prefeitos, mesmo os que se reelegeram, devem deixar o restante em caixa para não incorrer em improbidade.
Específicos – O presidente da Assomasul, e prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto, diz que 65% dos prefeitos pagarão o salário de dezembro até o dia 30. Ele conversou com o Campo Grande News nesta quarta-feira (21) durante inauguração da reforma do auditório da associação.
“Nós vamos ter um percentual que fechará o salário até o dia 5 de janeiro, porque na realidade a receita do primeiro decênio tanto de FPM quanto de ICMS pertence ao balanço dessa atual administração”, afirma.
Assunção Neto afirma ainda que a verba correspondente à repatriação, que será paga pela União no fim do mês, e o FEX (Fomento das Exportações), que deve gerar mais de R$ 20 milhões a serem repartidos entre as cidades sul-mato-grossenses.
O presidente da Assomasul não citou os municípios que enfrentam dificuldades a ponto de não conseguir sequer pagar o 13º ainda em 2016.
Pedro Arlei Caravina (PSDB), prefeito de Bataguassu e terceiro secretário da Assomasul, garante que vai conseguir pagar os salários ainda em 2016. “Em nosso município, pagamos o salário sempre no último dia útil”, revela.
Ele acrescenta que a maioria dos compromissos serão honrados ainda este ano, ficando para os dez dias do segundo mandato algumas rescisões de servidores contratados no município.
O prefeito de Taquarussu, Roberto Tavares de Almeida, diz que previu os efeitos da crise e começou a fazer cortes desde junho, quando conseguiu adiantar metade do 13º aos servidores. “Houve redução de 30% levando em consideração todas as despesas”, explicou o gestor. Dessa forma, ele vai conseguir fechar o mandato sem nenhuma dívida.
Antônio Ângelo Garcia dos Santos, prefeito de Inocência, também conseguirá fechar as contas antes de terminar o mandato. Ele diz que o valor da repatriação vai ajudar a quitar os débitos, uma vez que as outras receitas já estão sendo guardadas para o salário de dezembro, que será depositado no dia 23.
