Contrato da Prefeitura com a Flexpark é prorrogado por mais 10 anos
O prazo de concessão vencia neste mês, após contrato que valeu por uma década
A prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais dez anos o contrato com a empresa mineira Flexpark, que controla o serviço de estacionamento na região central. O prazo de concessão vencia neste mês e o poder público tinha duas opções: renovar o contrato ou de abrir uma nova licitação.
A prorrogação por mais uma década foi decidida ontem, durante reunião entre o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade. Não foram divulgados valores.
“O prefeito Nelsinho Trad analisou as questões jurídicas pertinentes ao contrato, bem como a avaliação da população e as condições de uso dos equipamentos, verificando que não há impedimento para renovar o contrato com a empresa. Foi aprovada a renovação do contrato, porém ele exigiu uma série de melhorias no contrato e o repasse de 28,5% da receita bruta obtida nos estacionamentos repassadas para programas e ações de educação no trânsito, como o clube do Setinha e prevenção de acidentes”, afirmou Rudel ao site de notícias da prefeitura.
Dentre as mudanças, está a necessidade de existir um agente de venda nos locais onde não houver postos de venda de crédito. “Se o motorista estaciona o carro em uma quadra onde precisa utilizar o parquímetro, caso não haja um posto de venda, é necessário que um agente esteja na região para oferecer o serviço”, afirma o presidente da Agetran.
De acordo com Rudel, também é preciso que as placas tenham os endereços de postos de vendas atualizados, que haja melhora na identificação visual do revendedor e renovação da sinalização vertical das placas de identificação, com horário de funcionamento do parquímetro.
Atualmente na Capital, 300 mil usuários utilizam os serviços do estacionamento eletrônico que disponibiliza 2.300 vagas e emprega 55 funcionários. O valor cobrado pelo serviço é de R$ 1,50 por hora estacionada, mas o usuário paga só os minutos que utilizar.
A Agetran recebe mensalmente R$ 60 mil referentes a estacionamento de parquímetros. O prazo estabelecido para as alterações são de 90 dias. Já a prestação de contas deverá ser entregue mensalmente, em relatório separado. O primeiro contrato com a Flexpark teve validade de dez anos.
Bola de fogo – No mês passado, na Câmara Municipal, a vereadora Grazielle Machado (PR) questionou o repasse de parte da arrecadação para ações sociais e que a empresa está descumprindo a lei 2.228, que proíbe a cobrança em áreas residenciais. Hoje, ela se declarou surpresa com a decisão de prorrogar o contrato.
Após os questionamento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), procurou o prefeito. “Ele [Nelsinho] disse que ia chamar a empresa e, se fosse o caso, até cancelaria o contrato”. Na ocasião, Siufi teve que atuar como “bombeiro”. A temperatura aumentou na Casa de Leis e os vereadores chegaram a propor ingresso de ação popular contra a prefeitura.
O presidente da Câmara disse que também foi surpreendido pela decisão de prorrogar o contrato, pois, não teve mais resposta do poder público quanto à questão. “Isso é uma bola de fogo. Vamos ter desdobramentos”, garante.
Siufi disse que vai conversar com o prefeito no fim de semana. O parlamentar afirma que o Poder Executivo tem autonomia para renovar o contrato, porém, deveria ter informados os vereadores, eleitos para representar a população.
