Contratos de terceirizadas da Águas Guariroba podem ser revistos
Os contratos das empresas terceirizadas pela Águas Guariroba para a ampliação da rede de esgoto em Campo Grande podem ser revistos após a empresa confirmar, nesta segunda-feira (6), que paralisou as obras após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspender a prorrogação do acordo com a prefeitura.
De acordo com o presidente da Águas, Guillermo Deluca, os contratos já estavam assinados para dar continuidade ao trabalho de universalização do saneamento básico da Capital no ano que vem - tudo deveria estar pronto até 2025, sendo que 80% da rede já está implantada, segundo a empresa.
Números sobre os valores envolvidos e vagas de emprego em questão não foram divulgados. A Águas frisa que já entregou documentos provando que fez 80% do serviço - sendo que no contrato inicial, sem prorrogação, o número pedido era 70%.
Além disso, Guillermo diz já foi apresentado recurso no TCE e que espera a resolução de tudo o mais rápido possível. "Como não há prazo para termos uma resposta, vamos continuar cobrando e esperar pelo menos 10 dias", comenta.
O presidente da empresa também comenta que a situação não é definitiva e que vai esperar esse prazo informal para decidir quais medidas judiciais serão tomadas, caso não haja solução administrativa.
Imbróglio - O TCE decidiu por suspender a prorrogação de contrato entre Águas e prefeitura após análise do órgão. No contrato inicial, firmando 2000 (período que a cidade era administrada pelo André Puccinelli, do PMDB), válido até 2030, era exigido que o esgoto fosse implantado em apenas 70% da Capital até 2025.
Porém, dois termos foram adicionados ao contrato em 2012, na gestão do prefeito Nelsinho Trad (na época PMDB, hoje PTB), aumentando para até 2060 a concessão da Águas Guariroba e subindo o valor a ser investido de R$ 417 milhões para R$ 560 milhões. Em contrapartida, o serviço de esgoto teria que chegar a 100%.
A alegação na época foi de que havia desequilíbrio financeiro no contrato e, para evitar aumento de taxas, o acordo passou por readequação. Contudo, o ex-vereador Marcos Alex (PT) denunciou a situação, que além de analisado pelo TCE, foi alvo de apuração do MPE (Ministério Público Estadual).
Cinco anos depois, o conselheiro Jerson Domingos deu o parecer baseado em relatório da Ieama (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), considerando que tal prorrogação foi descabida diante das demandas apresentadas pela Águas Guariroba, que vão desde decisões judiciais proibindo cobranças até desativação de estações.
