CRM perde novamente no STJ em ação que o obriga a indenizar vítimas de Rondon

O CRM (Conselho Regional de Medicina) teve mais um recurso negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no processo que obriga a entidade a indenizar vítimas do ex-médico Alberto Jorge Rondon. Ministros entendem que houve omissão em fiscalizar a atividade do profissional, que atuava como cirurgião plástico mesmo sem habilitação.

Decisão foi tomada no dia 21 de maio e só pode ser protocolado recurso depois que ela for publicada, o que ainda não ocorreu.

Caminho - A ação foi aberta em 2001 pelo MPF (Ministério Público Federal). Desde então o conselho tem apelado a cada derrota. O caso chegou ao STJ em dezembro de 2014.

O relator do processo, ministro Herman Benjamin, tomou sozinho a primeira decisão contra o CRM em fevereiro de 2015. Os advogados entraram com um recurso e o caso foi analisado em conjunto por todos os ministros da segunda turma, que mantiveram o julgamento. Em abril, a entidade entrou com a apelação negada recentemente.

O Campo Grande News tentou contato com o advogado Rodrigo Flávio Barboza, que representa o Conselho, mas segundo a assessoria de imprensa do órgão, ele está viajando e só poderá falar sobre o assunto quando voltar, na sexta-feira.

Em maio, o advogado havia declarado que pretendia recorrer tantas vezes quanto fossem possíveis inclusive ao STF (Supremo Tribunal de Justiça) se preciso fosse.

Como o processo do MPF não cita especificamente nenhuma vítima, a Justiça determinou que as pacientes entrassem cada uma com ação paralela para se habilitarem aos benefícios da decisão final, quando houver. Para estipular valores das indenizações, novas perícias foram feitas em 2011 em pelo menos 130 mulheres.

Alguns dos casos específicos chegaram a ser analisados pelo Tribunal Federal de Mato Grosso do Sul e valores foram estipulados, mas diante dos recursos que o CRM vem protocolando, as ações só voltarão a ser analisadas quando houver um desfecho concreto.