Decisão de 2º grau mantém adicional noturno a profissionais de enfermagem

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve determinação de 1º grau, que garantia 20% de adicional no salário de profissionais de enfermagem que trabalham em plantões no período noturno. A ação foi impetrada pelo Sinte/PMCG (Associação Sinte em Defesa dos Servidores de Enfermagem do Município de Campo Grande).

A ação contempla tanto enfermeiros como os técnicos de enfermagem. A decisão de 1ª instância, do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, David de Oliveira Gomes, destacou também que deve ser paga a diferença relativa ao abono de férias e a gratificação natalina dos últimos cinco anos a esses profissionais.

A análise em 2º grau decorreu de recurso do município contrário à decisão de 1º grau. De acordo com Márcio Almeida, advogado do sindicato, a ação foi proposta com base no Estatuto do Servidor Municipal, que não estava sendo cumprido na sua integralidade.

Ele afirmou ainda que a decisão que beneficia os profissionais de enfermagem de Campo Grande serve como precedente a outras classes de servidores que também buscam o adicional noturno, a exemplo dos servidores da Guarda Civil Metropolitana, que possuem uma ação judicial em andamento, com parecer favorável do Ministério Público Estadual para a concessão da mesma gratificação.