Demissão de 240 vigilantes abre vagas para todos guardas aprovados em concurso
Conforme advogado da associação dos servidores, contratos devem ser anulados
A previsão é que 240 vigilantes terceirizados sejam demitidos para que guardas civis metropolitanos assumem após ordem judicial, concedida em favor da associação que representa os servidores. A medida é considerada uma vitória para a categoria porque acaba com a espera por vagas dos concursados.
“A nulidade atinge 240 contratados. Tendo vagas suficientes para convocar todos os aprovados do concurso e que fizeram curso, e também os remanescentes”, afirma o advogado Márcio Almeida, que representa a AGMCG/MS (Associação da Guarda Municipal de Campo Grande).
Em dezembro, o juiz da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que os vigilantes terceirizados que realizam a segurança de órgãos da administração municipal deixem o posto até março de 2024.
O modelo de substituição deve ser definido pela prefeitura. Com possibilidades de implementação de jornada extra de trabalho e escala de plantão. “Uma das formas para atender é formar todos os concursados. E enquanto os demais vão fazer o curso para atender a demanda, pode ser paga a gratificação de plantão para os guardas irem cobrindo as unidades até que sejam repostos com os remanescentes”, diz o advogado.
A reportagem questionou o poder público sobre o cronograma de substituição, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
Convocados – Nesta terça-feira (dia 2), a administração municipal convocou mais 30 aprovados em concurso da Guarda Civil Metropolitana. Hudson Bonfim, que preside tanto o sindicato quanto a associação da categoria, acredita que a convocação seja para suprir a saída de aprovados nos concursos do governo estadual para Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
De acordo com Bonfim, o efetivo atual é de 1.200 guardas. Porém, a lei prevê até 1.750 servidores na Guarda Civil Metropolitana.
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