Deputada diz que vai acionar o CNJ contra decisão que suspendeu CPI do Cimi
A deputada estadual Mara Caseiro (PMDB) vai acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para questionar a validade da decisão que suspendeu a CPI do Cimi, da qual ela é presidente. O juiz federal de Campo Grande Pedro Pereira dos Santos suspendeu os trabalhos do grupo por entender que a assembleia estava legislando sobre a demarcação de terras indígenas.
Segundo informações da assessoria de imprensa da parlamentar, a comissão, na verdade, apura se integrantes do movimento indigenista estariam incitando e financiando invasões de terras em Mato Grosso do Sul.
Uma resolução assinada por Mara foi publicada hoje no Diário Oficial da Casa de Leis. Ela questiona também se houve imparcialidade na decisão, já que Pereira atua em interesse das comunidades indígenas, muitas delas ligadas ao próprio Cimi, segundo assessoria de imprensa.
Se o CNJ encontrar erro técnico, o ato é anulado. Se realmente a atitude do magistrado tiver sido tendenciosa, ele pode sofrer processo disciplinar. A reclamação da deputada ao CNJ terá cópia encaminhada à Corregedoria Geral do TRF (Tribunal Regional Federal) – 3ª região.
A Justiça interveio na situação depois que a DPU (Defensoria Pública da União) entrou com ação civil pública em favor das comunidades indígenas. A decisão favorável foi tomada em janeiro deste ano.
