Desembargador nega liminar ao MPE e mantém Bernal no cargo
O desembargador Claudionor Abbs Duarte, negou liminar nesta segunda-feira à noite (19/10) e rejeitou o pedido de afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP) apresentado pelo MPE (Ministério Público Estadual) que recorreu da sentença do juiz Marcelo Ivo de Oliveira que também optou pela manutenção do prefeito no cargo.
Nesta ação o promotor Alexandre Capibaribe Saldanha pede a devolução de R$ 13 milhões e denunciou o prefeito por improbidade administrativa pela contratação da empresa Mega Serv para limpeza de postos de saúde.
Na sexta-feira o representante do Ministério Público entrou com agravo de instrumento, com pedido de liminar, que será analisado no mérito pelos pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do que o desembagador Claudionor é um dos integrantes atuando como relator.
A 30ª Promotoria de Justiça investigou o vínculo da companhia com o poder público e encontrou uma série de irregularidades. O órgão aponta indícios de favorecimento no pregão em que a Mega Serv sagrou-se vencedora. Além disso, no edital havia cláusula que somente a empresa, que já estava executando o serviço, poderia conseguir atender, no curto período entre a abertura e o fim da apresentação das propostas.
O relator ratificou a interpretação do juiz de primeira instância, Marcelo Ivo, para quem o afastamento do prefeito é uma medida só adotada em caráter excepcional e defende que os elementos do processo sejam analisados com cautela antes de uma decisão definitiva, já que pelo que foi apresentado não constitui, por si só, “elementos de prova seguros e suficientemente robustos” para justificar a concessão da liminar.
Na decisão o magistrado não identificou risco para o curso do processo a manutenção do prefeito cargo, já que a irregularidade apontada pelo Ministério Público ocorreu em 2013 e o procedimento preparatório só foi instaurado em outubro do ano passado, sendo convertido em inquérito civil em março deste ano.
Amanhã, terça-feira (20/10), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga outro processo que volta a colocar na berlinda a permanência de Bernal no cargo. A partir das 14h, serão avaliados os embargos de declaração solicitado pela Câmara Municipal contra a decisão da 1ª Câmara Cível, que reconduziu Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito de Campo Grande, no dia 25 de agosto deste ano. Caso a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, relatora do processo, julgue o pedido procedente, Bernal será novamente afastado.
