Em área invadida, famílias vivem espera por "luz" e casas regularizadas

Cerca de 20 famílias que moram em área invadida no Bosque da Saúde, região do Segredo, em Campo Grande, vivem a difícil espera de moradia digna e regularizada. As casas simples de tijolos, sem massa corrida ou pintura, erguidas na Avenida Rosário do Congro, entre as ruas Almerinda e Três Marias, abrigam idosos, crianças e mulheres grávidas sem acesso regularizado à energia elétrica.

De acordo com a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), existe um projeto de regularização fundiária em andamento, mas a invasão dessas famílias foi feita em lotes públicos, privados e em arruamentos no entorno, o que dificulta o andamento do processo: “Não se trata apenas de áreas ocupadas em terrenos da Prefeitura. Existe um processo complexo de regularização neste local. Os ocupantes precisam aguardar os trâmites. O município, neste caso, está ajustando as questões de titularidade da área”.

O autônomo Milton Kruk, 33 anos, expõe o dilema vivido dentro da comunidade, principalmente pelas famílias sem acesso regularizado à energia elétrica: “A parte de cima eles colocaram postes e iluminação, só ficou esse pedaço de rua sem poste”, explica, referindo-se a uma quadra da Avenida Rosário Congro.

Milton relata que a quadra inteira recebe fornecimento de energia de maneira clandestina, popularmente conhecido como “gato”. Isso acontece porque, como se trata de uma invasão, a extensão da rede de energia não pode ser feita sem aprovação do poder público.

O autônomo cita que no local moram crianças, idosos e gestantes. Ele menciona um vizinho, identificado como Claúdio, que tem a perna amputada e faz uso de insulina. O medicamento custa caro, nem sempre está disponível gratuitamente nas unidades de saúde e precisa ser armazenado na geladeira: “Ultimamente está difícil pra ele, porque estamos tendo queda de energia constante. Por conta da falta de energia nós ficamos à mercê”.

Enquanto aguarda pela regularização desde 2017, Milton mantém de pé o Projeto Sonhadores, que atua na arrecadação de doações de alimentos para atender 150 famílias carentes da comunidade. Ele sonha com a escritura do terreno para poder cadastrar um CNPJ e o projeto ser reconhecido como uma ONG (Organização Não Governamental). “Essa falta do CNPJ acaba nos prejudicando de ajudar as famílias, porque algumas empresas querem adotar o nosso trabalho, porém eles precisam do CNPJ para as formalidades”, conta o morador.

Todos os dias, a realidade bate à porta. Milton recebe pequenas doações de frigoríficos e mercados, que chegam geralmente no período da noite. O alimento precisa ser armazenado e refrigerado até a entrega na manhã seguinte. Como a energia é clandestina, fica sobrecarregada e instável e não tem força suficiente para ligar os freezers. “Já perdemos dois freezers e duas geladeiras por conta dessa queda constante da energia. Nós queremos ter um padrão, ter a luz em dia, não queimar nossos equipamentos eletrônicos, e fica essa luta”, afirma Milton.

No escuro - No caso abordado pela reportagem, a Energisa (Concessionária de Energia Elétrica) aguarda a regularização fundiária, para que seja efetuada a obra de edificações no local. A concessionária ainda alerta que a utilização da energia clandestina provoca sobrecarga na rede e danos nos equipamentos, além de oferecer riscos à população, podendo ocasionar acidentes com mortes, incêndios, choques elétricos e curto-circuito.

Sonho da casa própria - Existem mais de 42 mil famílias cadastradas legalmente na base de dados da Agência de Habitação, à espera da oportunidade de receber uma moradia ou lote. Existem mais de 20 áreas em processo de regularização fundiária pelo Executivo Municipal, na Capital. Na gestão atual, foram concluídos ou estão em processo de finalização mais de 5 mil processos.

Na terça-feira (7) o projeto de regularização fundiária da Homex, no Jardim Centro Oeste, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campo Grande. Foram 27 votos favoráveis. A decisão beneficia 1.500 famílias, que correspondem a 7 mil pessoas. A área invadida é remanescente de um projeto de R$ 200 milhões da Homex, que tinha a previsão de construir 3 mil casas em Campo Grande, em 2010.

Não é possível fazer inscrição para regularização fundiária. A equipe da Agência de Habitação é responsável por identificar as comunidades que se enquadram no processo, de acordo com o que institui a Lei n. 13465/2017, que pode ser consultada no portal do Palácio do Planalto.

Amparo social - As equipes do Seas (Serviço Especializado em Abordagem Social) são responsáveis por abordar famílias em situação de vulnerabilidade social em áreas de invasão. Oferecem vagas nas unidades de acolhimento até os serviços da Agência de Habitação, para que sejam inseridas no cadastro de programa habitacional e na Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande) para oportunidade de trabalho. A Seas realizou 8.550 abordagens entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.

A Assistência Social desenvolvida na Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade consiste em oferecer acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, informação, comunicação e defesa de direitos. É feita a orientação e suporte para acesso à documentação pessoal e encaminhamentos para a rede de serviços locais.