Em recesso, TCE pode decidir nas férias sobre reajuste da tarifa do ônibus

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) entrou em recesso sem decidir sobre o pedido para liberar o reajuste de 8,6% na tarifa do transporte coletivo em Campo Grande. Contudo, a decisão pode ser tomada mesmo nas férias. Conforme a assessoria de imprensa do tribunal, neste caso, a deliberação será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do órgão.

Na última quarta-feira (dia 14), a previsão era de que um novo parecer fosse apresentado na sexta-feira (dia 16), portanto, antes do recesso. Segundo a a assessoria, foi o fim do ano regimental, mas há servidores de plantão e a decisão pode sair antes de 31 de janeiro, data do retorno aos trabalhos.

A nova tarifa - no valor de R$ 3,53 – foi divulgada no último dia 2 dezembro e deveria ter entrado em vigor no dia 5. Mas, no mesmo dia 2, o TCE concedeu liminar suspendendo a a validade do decreto 13.012, assinado pelo prefeito Alcides Bernal (PP). que “estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo”.

De acordo com Ronaldo Chadid, conselheiro do TCE, chamou atenção a ausência de indicação dos fatores que levaram ao reajuste fixado. O tribunal determinou que a prefeitura enviasse em até cinco dias, sob pena de multa, a demonstração de todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia de cálculo da tarifa, além do cumprimento das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.

Foi criada uma comissão para analisar os documentos enviados pelo Poder Executivo e validar ou não a legalidade do aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,25 para R$ 3,53.

Na Justiça - Contra a suspensão do aumento, o Consórcio Guaicurus acionou o TJ?MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 6 de dezembro. Na última quinta-feira (dia 15), o desembargador Marcelo Câmara Rasslan indeferiu a liminar. A defesa entrou com recurso e espera uma nova avaliação para fevereiro. No processo, não foi agendada data de julgamento.