Empresário tenta acordo de R$ 10 milhões com o MP para se livrar de processo
Rodolfo Pinheiro Holsback e a HBR Medical foram alvos de operação em julho
Rei das cópias, o megaempresário Rodolfo Pinheiro Holsback busca acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para se livrar do processo na operação Redime, em que é investigado contrato entre a HBR Medical Equipamentos Hospitalares e a Secretaria Estadual de Saúde. Conforme apurado pela reportagem, o acordo com a promotoria envolve mais de R$ 10 milhões.
No fim do ano passado, a tentativa do acordo, onde o investigado assume a culpa e paga indenização, desandou numa briga entre defesa e promotor. Agora, o advogado Sergio Muritiba informa que o estágio é “bem avançado”.
Holsback é mais conhecido por ser proprietário da H2L Soluções para Documentos. A crise entre a defesa e o Ministério Público começou em outubro do ano passado. A revolta dos advogados da HBR Medical e do empresário é porque a promotoria pediu autorização do juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, para compartilhar provas da operação Redime com as promotorias de Coxim, Naviraí, Ponta Porã, Sidrolândia e Corumbá.
Segundo a defesa, o pedido foi “surpreendente” porque em 24 de agosto foi protocolado requerimento para negociação para eventual TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), bem como acordo de não persecução penal.
“Inclusive, após a formalização dos pedidos, os requeridos (representados por seus advogados) tiveram algumas reuniões com os membros titulares da 29ª e 31ª Promotorias (Drs Adriano Lobo e Humberto Lapa) no sentido de dar seguimento aos pedidos de TAC e não persecução criminal, conforme nota pela juntada da ata de reunião, ocorrida em 18 de setembro de 2020”, informa Muritiba.
Previsto no Pacote Anticrimes, o acordo é um benefício que evita processo criminal mediante o compromisso do cumprimento de certas obrigações por aquele que confessa o delito. A infração penal não pode ser com violência ou grave ameaça. Já a pena mínima do delito deve ser inferior a quatro anos.
“Se de um lado os requeridos deixam claras as suas intenções de solucionar os pontos investigados pelo MPE e apresentaram pedidos formais nesse sentido, de outro, o membro do Parquet confunde os requeridos com sua conduta, pois parece ignorar os pedidos de TAC/ANPP ao solicitar compartilhamento de provas com diversas promotorias que sequer estão investigando os requeridos, pois com isso cria novo obstáculos para eventuais composições”, reclamou a defesa. TAC é termo de ajustamento de conduta, enquanto ANPP é a sigla de acordo de não persecução penal.
O promotor Humberto Lapa Ferri manteve o pedido de compartilhamento das provas e subiu o tom quanto à reclamação da defesa: “impróprias, levianas, descabidas e infundadas as argumentações”.
Segundo ele, apesar da “surpresa”, o fato é muito simples de ser esclarecido e explica que não tem atribuição para investigar (ou firmar acordo) condutas tidas como ímprobas ou criminosas ocorridas nas comarcas de Coxim, Naviraí, Ponta Porã, Sidrolândia e Corumbá, pois envolve o erário municipal.
“Não se trata de falta de ‘vontade’ da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande em buscar a solução consensual do conflito. Falta-lhe atribuição!!!”
Segundo Lapa Ferri, ele e o promotor Adriano Lobo têm buscado a cooperação entre as partes o que não significa aceitar impunidade ou manter o erário em prejuízo.
“Qual seria a conduta esperada deste Promotor de Justiça ao se deparar com provas de supostos atos ímprobos e/ou criminosos, dos quais não tem atribuição para investiga-los. Se omitir??? Ou pedir o compartilhamento de provas para aqueles com atribuição para tanto??? Não tenho dúvidas de que a resposta correta é a última”.
O juiz da 1º Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, autorizou o compartilhamento das provas. Deflagrada em primeiro de julho de 2020, a operação Redime investiga licitação para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos médico-hospitalares, contrato que ultrapassa R$ 120 milhões. Nome da operação, Redime é a sigla de Rede Digital de Imagens Estadual.
Questionado pelo Campo Grande News, o MPMS informou que “segundo o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, o processo está sob sigilo, o que impossibilita prestar mais esclarecimentos sobre os fatos”.
