Juiz nega pedido de empresário e ex-secretário para barrar Lama Asfáltica
Defesa de Rodolfo Holsback e André Cance alegaram decisão de Toffoli sobre dados do Coaf
A Justiça Federal vetou novas tentativas de usar a decisão sobre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para suspender a operação Lama Asfáltica, maior ofensiva contra a corrupção em Mato Grosso do Sul.
Desta vez, os pedidos partiram dos investigados Rodolfo Pinheiro Holsback, H2L Equipamentos Ltda, HBR Medical Equipamentos Hospitalares e André Luiz Cance. Rodolfo Holsback, proprietário da H2L e HBR, foi preso em flagrante durante mandando de condução coercitiva por ter munições. Ele pagou fiança de R$ 4,6 mil. O empresário foi alvo na fase Máquinas de Lama, realizada pela PF (Polícia Federal) em maio de 2017.
André Cance, ex-secretário adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), é apontado como gerenciador do esquema de cobrança e recebimento de propina liderado pelo ex-governador André Puccinelli (MDB). Ele questiona a segunda fase da Lama Asfáltica, a Fazendas de Lama, realizada em 2016.
As defesas de ambos apresentaram requerimento à 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande com pedido de suspensão das ações com base em decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. Eles alegam que a suspensão seria aplicável ao caso: “uma vez que o compartilhamento dos relatórios da Receita Federal com a Polícia Federal deveria ter sido precedido de autorização judicial, o que não teria ocorrido nos autos”.
No mês de julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o presidente do STF determinou a suspensão em território nacional de processos que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários detalhados de contribuintes, como o Coaf, que no mês de agosto ganhou nome de Unidade de Inteligência Financeira.
De acordo com a Justiça Federal, a Lama Asfáltica não é atingida pela decisão de Toffoli porque os compartilhamentos de dados tiveram autorização judicial. “Pode-se verificar que, desde o tenro principiar da investigação criminal, já restou autorizado judicialmente o compartilhamento das informações com os órgãos de controle interno da União e com a Receita Federal, de forma que a investigação esteve plenamente judicializada”, informa a decisão. André Cance será interrogado na Justiça Federal no próximo dia 24.
No mês de agosto, já havia sido negado pedido de suspensão da Lama Asfáltica feito por (Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal) , Rachel Giroto, Wilson Roberto Mariano de Oliveira (o Beto Mariano, ex-servidor), João Afif Jorge (engenheiro), Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (médica e filha de Beto Mariano), Maria Helena Miranda de Oliveira (esposa de Beto Mariano) e João Pedro Figueiró Dornellas (genro de Beto Mariano).
A operação Lama Asfáltica contabiliza seis fases desde 2015 e apura prejuízos de R$ 432 milhões. A ação é liderada por força-tarefa composta pela PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
