Decisão sobre Coaf abre corrida contra operações da Polícia Federal em MS
Os pedidos vão de suspensão de processos da Lama Asfáltica à revogação de prisão preventiva
A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) de paralisar investigações iniciadas com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial, levou a uma corrida contra as operações da PF (Polícia Federal) em Mato Grosso do Sul.
Os pedidos vão de suspensão de processos da Lama Asfáltica, a maior ação contra corrupção no Estado, até revogação de prisão preventiva na Nota Fria, operação de combate ao contrabando. Contudo, quase um mês depois, a Justiça barrou todas as tentativas.
A defesa de réus na Lama Asfáltica pediu a suspensão de ações penais por lavagem de dinheiro contra Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal) , Rachel Giroto, Wilson Roberto Mariano de Oliveira (o Beto Mariano, ex-servidor), João Afif Jorge (engenheiro), Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (médica e filha de Beto Mariano), Maria Helena Miranda de Oliveira (esposa de Beto Mariano) e João Pedro Figueiró Dornellas (genro de Beto Mariano).
No pedido, a defesa afirma que a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, seria aplicável porque o compartilhamento dos relatórios da Receita Federal com a Polícia Federal deveria ter sido precedido de autorização judicial.
No mês passado, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o presidente do STF determinou a suspensão em território nacional de processos que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes.
De acordo com decisão da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, que negou o pedido, esse não é o caso da operação Lama Asfáltica.
“Desde o tenro principiar da investigação criminal, já restou autorizado judicialmente o compartilhamento das informações com os órgãos de controle interno da União e com a Receita Federal, de forma que a investigação esteve plenamente judicializada”.
A operação Lama Asfáltica contabiliza seis fases desde 2015 e apura prejuízos de R$ 432 milhões. As investigações são sobre a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB). A primeira condenação foi neste ano, com sentença de nove anos para Giroto e devolução de R$ 7,6 milhões. A ação é liderada por força-tarefa composta pela PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
Nota Fria – Thiago Giacomini, alvo na operação Nota Fria, realizada em junho pela Polícia Federal, pediu a revogação da prisão preventiva com fundamento na decisão do presidente do Supremo.
Em habeas corpus no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a defesa do preso sustentou que o Ministério Público Federal anexou aos autos da ação penal relatório do Coaf de movimentação financeira, sem ter previamente obtido autorização judicial.
“O Ministério Público deflagrou a operação, juntamente com a Polícia Federal, com informações de movimentação financeira obtidas sem autorização”, afirma o advogado Robson Meira dos Santos. O pedido foi negado pela Justiça Federal de Naviraí e pelo TRF 3. A defesa vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na operação, coordenada pela PF de Naviraí, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão no Paraná e São Paulo. A ação foi de combate a contrabando e descaminho.
Justiça estadual - A decisão do presidente do Supremo motivou pedido da defesa do ex-deputado estadual Ary Rigo no processo derivado da operação Antivírus, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) sobre irregularidades no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). A ação, realizada em agosto de 2017, investigou corrupção e lavagem de dinheiro em contratos.
De acordo com o advogado Carlos Marques, foi feito pedido à Justiça estadual para suspensão do processo. Ainda não houve decisão. Conforme o advogado, a magistrada determinou prazo para manifestação do Ministério Público antes de se decidir.
