Decisão do STF sobre Coaf afeta investigações do crime organizado
Impacto é diferenciado porque MS é corredor para crimes transnacionais, como tráfico de drogas e armas
O impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) - que suspendeu todos os processos no País iniciados com o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) -, não fica restrito a casos de corrupção. Atinge também investigações sobre o crime organizado em Mato Grosso do Sul. Corrupção, tráfico e contrabando se cruzam numa outra modalidade de crime: a lavagem de dinheiro.
O cenário é diferenciado porque o Estado é corredor para crimes transnacionais. “Nem sempre os Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf indicam o possível delito antecedente. Em alguns casos, foi possível, com o avanço das investigações, relacionar ao tráfico de drogas, contrabando, tráfico de armas, corrupção”, observa o procurador federal Silvio Pettengil, responsável por casos do tipo na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.
Segundo o procurador, a expectativa é que a decisão, classificada como devastadora, seja revertida. “Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção a lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações”, diz.
Conforme o MPF (Ministério Público Federal), pelo menos um terço dos casos com atuação temática especializada em lavagem de dinheiro no Estado pode ser afetado caso a decisão seja mantida.
“Réus presos já estão pedindo liberdade e a polícia judiciária paralisou investigações. De sorte, que se faz necessária uma análise célere por parte do pleno do STF, sob o risco de ocorrer o caos no sistema jurídico. Não se pode esquecer que a mudança de entendimento mais benéfica ao réu ou investigado tem efeito cascata sobre todos similares”, afirma Edgar Marcon, ex-superintendente da PF (Polícia Federal) e especialista em segurança.
No mês de agosto, a Justiça Federal de Campo Grande vai leiloar aeronaves e veículos apreendidos durante a Operação All In, avaliados em R$ 1,1 milhão. A ação foi deflagrada em março de 2017 e mirou um dos produtos mais rentáveis no mercado do crime: a cocaína. Para lavar o dinheiro do tráfico, eram utilizados nomes de terceiros em contas bancárias. A ação da PF (Polícia Federal) aprendeu 811 quilos de cocaína.
Rota do crime - Numa localização geográfica em que faz fronteira com dois países, Mato Grosso do Sul é rota para tráfico de drogas, armas e contrabando de cigarro. Neste ano, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Polícia Federal apreenderam 4,1 toneladas de cocaína e crack.
No quesito contrabando, foram recolhidos 9,2 milhões de maços de cigarros. O Estado tem 1.517 quilômetros de fronteira, sendo 1.131 km com o Paraguai e 386 km com a Bolívia.
Corrupção - A princípio, a decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, não atinge Lama Asfáltica, a maior operação contra a corrupção em curso no Mato Grosso do Sul, mas já é usada numa tentativa de frear a Antivírus, operação do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre “negócio da China” no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). (Matéria editada às 14h08 para acréscimo de informação)
