TRF-3 nega habeas corpus a réus da Lama Asfáltica; 2 ações eram de Giroto
Ex-secretário de Obras teve pedidos rejeitados envolvendo processos sobre venda de aeronave e construção de mansão
O ex-governador André Puccinelli, o empresário João Roberto Baird e o ex-secretário de Obras Públicas e Transportes, Edson Giroto, estão entre os réus da Operação Lama Asfáltica que, nesta semana, tiveram pedidos de habeas corpus negados no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Só Giroto teve dois pedidos negados, um na 5ª Turma e outro de forma monocrática pela juíza federal Louise Filgueiras –que atua em substituição ao desembargador federal Paulo Fontes. As decisões foram publicadas nesta sexta-feira (4).
Na 5ª Turma, Giroto teve rejeitado por unanimidade pedido de revisão de uma primeira negativa par suspender ação da Aviões de Lama –que apura o uso de operações de compra de aeronaves para lavagem de recursos supostamente desviados– até que fossem fornecidos documentos que considerava “imprescindíveis” para apresentação de defesa, como cópias do processo de interceptação telefônica que tramitou na 5ª Vara Federal de Campo Grande e cópia integral de processos na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
A aeronave, um Chayene I, teria sido adquirido pela ASE Participações e Investimentos e, depois, alienado com a compra de outro avião em nome de Flávio Scrocchio, cunhado de Giroto. O pedido havia sido negado liminarmente, tendo entre argumentos o fato de que solicitação para anexação de cópias de provas foi feita em outras ações, representando grande volume físico das provas, mas estão acessíveis. Em relação à Agesul,citou-se não serem processos relacionados com a ação em questão.
A questão já teve decisão anterior de Fontes também negando a concessão do pedido, levando sua substituta a também negar o habeas corpus. A decisão foi seguida pelo desembargador federal André Nekatschalow, com divergência de Maurício Kato.
Mansão – De forma monocrática, a juíza federal também recusou habeas corpus de Giroto e de sua mulher, Rachel Rosana, em investigação sobre lavagem que envolve a obra da mansão do casal no residencial Dahma. A apuração envolve pagamentos feitos pelo ex-secretário para a execução da obra, enquanto sua mulher doou R$ 500 mil de atividade em seu salão de beleza para o empreendimento.
Giroto pleiteou o trancamento da ação diante da discussão, no STF (Supremo Tribunal Federal), do Tema 990, que trata da possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, de dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal sem aval do Judiciário.
O pedido, indeferido em primeira instância, apontava que o embrião da Lama Asfáltica –a operação Pilar de Pedra, de 2013– se valeu de quebra de sigilo bancário e fiscal e que, à época, Giroto era deputado federal, sendo assim o juízo de tramitação do caso incompetente de analisar a ação.
Ao citar sentença anterior, a magistrada responsável trecho que apontava autorização para compartilhamento das informações; considernado ainda não ter sido comprovada ilegalidade na condução da investigação e do trabalho da 3ª Vara Federal ou constrangimento ilegal aos denunciados.
Baird e Puccinelli – A 5ª Tuma do TRF-3 também negou dois pedidos de habeas corpus de outros réus da Lama Asfáltica, com argumentações semelhantes. Uma das ações envolvia o empresário João Roberto Baird e o advogado João Paulo Calves –investigado na Papiros de Lama, que apurou o uso do Instituto Ícone, o qual apareceu como sócio, para recebimento de propinas que seriam destinadas ao ex-governador André Puccinelli.
A instituição pertenceria de fato a André Puccinelli Junior e foi fechada, dentro de acordo que garantiu a liberdade de investigados no caso. O próprio ex-governador figura como interessado no segundo habeas corpus. As duas peças tiveram negativas semelhantes: falta de omissão ou contradição na decisão original, dependendo de recurso próprio para tanto.
A Lama Asfáltica apura um esquema de desvios de recursos públicos, por meio de fraudes em licitações e contratos, que teria se instalado na gestão de Puccinelli. Polícia Federal e Ministérios Públicos Federal e Estadual trabalharam juntos nas investigações.
