Controladoria tem mais seis processos de investigação na Lama Asfáltica
Desde 2017, Controladoria-Geral do Estado ficou responsável por nove processos e uma sindicância relacionados à operação
Desde que a Operação Lama Asfáltica foi desencadeada, nove processos administrativos disciplinares e um de sindicância foram abertos na CGE (Controladoria-Geral do Estado). Destes, quatro tiveram decisões publicadas, entre eles, as duas primeiras demissões publicadas hoje no Diário Oficial.
Inicialmente, as investigações foram abertas pela Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos) no fim de 2015, conforme previsto em lei. Também foi instituída uma comissão auxiliar à PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Porém, dois anos depois, essa comissão foi extinta e os processos encaminhados à CGE no fim de 2017. O controlador-geral Carlos Eduardo Girão disse que a controladoria decidiu “fatiar” as denúncias por trecho de rodovias investigadas por indícios de irregularidades, como a MS-040, MS-171, MS-228, MS-112 e MS-180 para facilitar os trabalhos.
Foram abertas dez apurações internas. Das quatro, duas tiveram afastamento de 90 dias prescrito já que essa punição vence em prazo de dois anos. Uma sindicância concluiu pelo não cometimento da falta do servidor e o último processo resultou na demissão publicada hoje de dois fiscais de obras: Wilson Roberto Mariano e Fausto Carneiro da Costa Filho.
Girão explica que há outros dois em fase de julgamento, ainda nas mãos da CGE, dois em fase de instrução das comissões e dois ainda serão instaurados, os últimos, sem risco de prescrição da pena. O número de pessoas varia conforme investigação. Pelo menos 22 já foram denunciadas pelo MPF e MPE à Justiça, entre servidores, empresários e políticos.
O controlador-geral disse que, a partir do momento que o processo é aberto, a prescrição é interrompida, sendo um fator a favor da investigação. Porém, a punição por afastamento "caducou" em dois casos porque a contagem é feita a partir do fato delituoso e não da ciência dele.
Como os crimes praticados referem-se a fatos de 2014 para trás, não caberia mais o afastamento. Porém, em outros processos, ainda é passível demissão, já que a penalidade pode ser dada até cinco anos após o crime investigado.
A CGE conta com quatro servidores exclusivamente para apuração das irregularidades. O grupo ainda tem outros três processos em andamento, todos de 2019, de fatos de gravidade. Em relação aos da Operação Lama Asfáltica, a controladoria teve apoio de cinco integrantes – delegado da Polícia Civil e servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Girão explicou que as secretarias tem autonomia para abrir seus processos e sindicâncias e cabe à controladoria àqueles de maior vulto e/ou grande repercussão. “São processos mais complicados, que envolve bancada de advogados muito forte, temos que ser minuciosos para evitar a nulidade”.
