Energisa cobra na Justiça 4,5 milhões em contas de luz da Santa Casa
Distribuidora cobra adimplemento; ABCG vê “precipitação” e diz ter mais de R$ 20 milhões a receber do poder público
A falta de pagamento das faturas de energia elétrica desde o início deste ano levou a Energisa à Justiça contra a Santa Casa de Campo Grande, cobrando a quitação de mais de R$ 4,5 milhões em dívidas, em valores corrigidos. A denúncia foi distribuída na segunda-feira (28) à 5ª Vara Cível da Capital, com pedido liminar para que a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da unidade de saúde) pague em dias as contas, sob pena de multa diária de no mínimo R$ 20 mil, e bloqueio das contas do hospital do valor da dívida.
A cobrança é mais um capítulo da delicada situação financeira pela qual passa o maior hospital de Mato Grosso do Sul. Apontando ter R$ 24 milhões a receber do poder público, a Santa Casa suspendeu cirurgias na sexta-feira (25). A direção da unidade, porém, considera que a concessionária se precipitou ao cobrar o débito judicialmente.
A distribuidora, no pedido de tutela de urgência, narra que, de janeiro a outubro deste ano, a ABCG não adimpliu com nenhuma fagura, sendo credora em exatos R$ 4.581.254,15 nas duas unidades consumidoras vinculadas à entidade –de R$ 873.509,38 e R$ 3.707.744,77.
A empresa argumenta que “a condição de má pagadora” da Santa Casa é recorrente, indo além de 2019. Isso porque, em 2011, quando ainda se chamava Enersul, autorizou desconto de R$ 23,2 milhões em uma dívida que, naquele momento, chegava a R$ 42 milhões, que se estendeu por 11 anos.
A ação destaca que, recentemente, foi feito novo parcelamento de dívidas, nos valores de R$ 3,7 milhões e R$ 1,9 milhões, prorrogando o prazo de quitação e oferecendo ao hospital “condições muito vantajosas”. A Energisa argumenta que, além de não quitar esse passivo, a ABCG também deixou de adimplir com as faturas correntes.
O recurso judicial é resultado da falta de êxito em resolver a questão de forma amigável, destaca a ação, que ainda aponta que, por se tratar de atividade essencial, a Justiça não autoriza a suspensão do fornecimento de energia –provocando o acúmulo de débitos.
Dívida – Apontando uma dívida de R$ 24 milhões do poder público e com R$ 8 milhões em salários a quitar para médicos ao mesmo tempo em que o estoque de medicamentos e materiais estão em baixa, a Santa Casa paralisou na sexta-feira (25) os procedimentos cirúrgicos.
A unidade de saúde reitera que têm atrasados de agosto a setembro para receber do Estado (R$ 8,7 milhões) e da Prefeitura de Campo Grande (R$ 6,9 milhões vencidos e R$ 3 milhões a vencer), além de R$ 6 milhões da Fundação de Seguridade Social dos Servidores de Campo Grande por atendimentos de março a agosto. Nos últimos dias, R$ 2,3 milhões foram depositados pelo município.
Presidente da ABCG, o advogado Esacheu Nascimento avalia que a Energisa está se “precipitando” ao judicializar a questão. “Estamos pagando coisas ainda da época da intervenção, com um parcelamento de R$ 250 mil”, disse, referindo-se ao período em que a administração do hospital foi exercida por uma junta interventora formada por União, Estado e município.
Esacheu afirma que, diante dos atrasos em recebimentos do Estado e município, não foi possível efetuar os pagamentos. “Mas vamos contestar, inclusive em relação ao valor”, prosseguiu, confirmando que pretende indicar o crédito superior a R$ 20 milhões a receber dos entes públicos “para cumprir com os compromissos”.
