Envolvidos na invasão da prefeitura, 20 servidores podem ser demitidos
Por conduta incompatível com a função pública e a moralidade durante a invasão da Prefeitura de Campo Grande, no dia 15 de maio, pelo menos 20 servidores efetivos correm o risco de perder o emprego. Na edição de hoje (31) do Diário Oficial do Município, 12 funcionários de sete secretarias foram listados e enfrentarão processo administrativo disciplinar.
A decisão leva em conta sindicância em andamento para apurar os fatos e identificar os envolvidos na invasão dos prédios públicos para forçar a posse imediata do prefeito cassado, Alcides Bernal (PP). Prévia investigação, baseada em depoimentos de envolvidos e testemunhas, evidencia a mobilização premeditada para perpetrar a agressão aos poderes públicos.
Entre os acusados de participar da ação, estão quatro guardas municipais: Thiago de Souza Nogueira, Michelle Carpezani Rondon de Mello, Charlene Duarte Mareto Torres e Walter Francisco Xavier. Eles são funcionários da Segov (Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais).
Também enfrentarão processo administrativo o auxiliar social, Luiz Carlos Timóteo de Oliveira; o assistente administrativo, Gustavo Bonfim Alonso; o eletricista, Paulo Marcos Gonçalves de Camargo; a agente comunitária de saúde, Fernanda Correa Barbosa e o programador de sistemas, José Itamar de Almeida.
Do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), estão na mira da investigação André Luiz de Castro, Godofredo Alves Bitencourt Filho e Tiago Queiroz de Almeida Lima. Se considerados culpados, os 12 servidores podem receber advertência ou serem demitidos por justa causa.
Além de processo administrativo, os servidores e vereadores, envolvidos com a invasão, podem enfrentar processo na área criminal. Neste caso, a prefeitura vai acionar o MPE (Ministério Público Estadual) e a polícia para decidir o destino dos invasores.
Provas - Para reforçar as acusações e as decisões, o relatório da sindicância traz centenas de fotos que denotam a premeditação e atuação antecipada dos agentes, comandados do prefeito cassado. Há diversas fotos caracterizando a violência e as agressões cometidas por ex-comissionados e simpatizantes de Bernal.
Sobre mais detalhes da investigação, o Secretário Municipal de Administração, Valtemir Brito, informou que não poderia revelar, mas informou que o prefeito Gilmar Olarte (PP) fará uma coletiva de imprensa nos próximos dias. “O prefeito pediu cautela e prudência na apuração dos fatos, o Gilmar dará uma resposta a sociedade, faremos um balanço do que foi apurado nestes mais de 70 dias trabalho”, disse.
Brito informou ainda que “o prefeito determinou que, todos aqueles agressores identificados nas fotos, vídeos e declarações sejam noticiados as autoridades competentes”.
O procurador geral do Município, Fábio Castro Leandro, afirmou que, tão logo os dados de cada sindicância sejam copilados, a Procuradoria do Município produzirá um relatório circunstanciado especificando a conduta de cada um dos identificados e encaminhará conjuntamente com as provas produzidas (vídeo, fotos e declarações), cópia ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Para ele, “há fatos graves narrados pelos declarantes nas sindicâncias e nas dezenas de boletins de ocorrência”. “Há a descrição clara do cometimento de diversos crimes, como constrangimento ilegal, exercício arbitrário das próprias razões, ameaças e depredação do patrimônio, fatos que temos o dever de apresentar as autoridades competentes”, frisou.
Ele enfatizou ainda que “as agressões não se limitaram ao patrimônio público e aos servidores da prefeitura”. “Houve quebra da ordem pública e o indício de cometimento de crimes contra o Estado e a administração judicial, isso ficou demonstrado nos elementos que instruem as sindicâncias”, finalizou.
Dia “D”- No dia 15 de maio, Bernal retornou ao cargo de prefeito por oito horas, depois de ser cassado no dia 12 de março. A decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveria Gomes Filho, determinava a posse imediata. Horas depois, o desembargador de plantão, Vladimir Abreu da Silva, acatou pedido da assessoria jurídica da Câmara Municipal, e cassou a liminar de Gomes Filho.
