Especialistas trazem modelos de Brasília e Bahia para criação da Casa da Criança

Representantes de diversos órgãos se reúnem nesta segunda-feira (17) para debater a criação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente. Também chamado de Casa da Criança e do Adolescente, o local passou a ser planejado após a repercussão da morte da menina de dois anos, estuprada e assassinada pelo padrasto, que já tinha dezenas de passagens pela rede de saúde e outros órgãos da rede de proteção.

O encontro é realizado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude). O Governo do Estado estuda utilizar a planta do prédio do 5º Batalhão de Polícia Militar de Coxim, com 1,1 mil m², para agilizar o processo de construção do centro em frente à Casa da Mulher Brasileira, no Jardim Imá, em área que deve ser cedida pelo Governo Federal.

Modelos - O secretário de Assistência Social de Vitória da Conquista (BA), Michel Farias, trouxe um detalhamento de como funciona o centro na cidade baiana e destacou que o município instalou também um Complexo de Escuta Protegida junto ao centro.

“Em 2021 foi criado o complexo para a tomada de depoimento, a luz do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Ele foi muito importante para garantir um atendimento humanizado e garantir o cumprimento da lei da escuta protegida”, comentou o secretário.

Além do atendimento integrado, o centro trará duas formas de prevenção da violência, na opinião do professor colaborador do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB (Universidade de Brasília), Benedito Rodrigues dos Santos.

“Com o centro é possível atuar para que, primeiramente, a violência não se repita com aquela criança que chegar ali e também possibilita que sejam levantados dados e se tenha estudos para perceber como a violência acontece e assim possam atuar da prevenção”, explicou Benedito.

Representando o governador Eduardo Riedel (PSDB), participa do encontro a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira. Durante a abertura do evento, ela lembrou que a criação do centro é prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que existe há 33 anos. “O centro é um dos passos previstos no plano de governo e é um propósito que une todos os secretários trabalhando por um Estado melhor”, disse.

Planta - Na sexta-feira (14), a coordenadora de apoio às articulações interinstitucionais da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-MS, Doemia Ignes Ceni, esteve em Coxim, junto ao vereador Alírio Villasanti, o “Coronel Alírio” (União Brasil), visitando o local cuja planta deve ser aproveitada para construção da Casa da Criança.

Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, serão necessárias apenas algumas adaptações na planta que é bem moderna e tem acessibilidade.

Recursos - O Governo do Estado dispõe de um fundo de R$ 10 milhões, oriundos da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que serão aplicados na construção do espaço. A deputada federal Camila Jara (PT) já anunciou que destinará metade do valor total de emendas para a Capital, o que dá R$ 6,5 milhões, e parte do valor deve ser direcionada à construção do local.

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