Executivo pede R$ 268 milhões para construção de hospital e Câmara questiona
Projeto de Lei para contratação de crédito foi enviado aos vereadores, que marcaram Audiência Pública
Com licitação em andamento para contratação de empresa na modalidade “built to suit” (BTS) para construção do Hospital Municipal, o Executivo Municipal de Campo Grande enviou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei n° 11.406/24, que pede a autorização de uma operação de crédito no valor R$ 268,6 milhões, que seriam usados na construção completa da mesma unidade hospitalar. Os parlamentares agendaram, para a próxima sexta-feira (16), uma Audiência Pública e pretendem discutir o pedido.
No documento enviado, datado de 5 de agosto e assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o crédito de R$ 268.648.034,06, destinados à construção do Hospital Municipal da Capital e aquisição de equipamentos mobiliários na modelagem BTS.
Ainda segundo o documento, desse valor, R$ 10 milhões seriam para o projeto arquitetônico e complementares; R$ 211 milhões para obras e instalações; além de R$ 57 milhões para os equipamentos e mobiliários.
Entretanto, quando o projeto foi apresentado, em um mega evento no mês de julho, Adriane Lopes e a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, garantiram que os custos com o hospital viriam só após a entrega do prédio pronto e mobiliado. A estimativa era de R$ 5 milhões por mês, por um período entre 20 e 30 anos, já que não há caixa para uma construção de R$ 210 milhões.
InclusIve, no mesmo evento, o Gerente de obras da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o arquiteto Luiz Fernando Martinez explicou que o complexo hospitalar vai ser feito com construção a seco, o que diminui a quantidade de água, a instalação da estrutura será toda pré-moldada, que é 60% mais rápida do que a convencional.
Já a licitação, com edital aberto e publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) no dia 2 de julho, pede que as empresas apresentem propostas até 27 de setembro.
Para tentar entender o que mudou nessa modalidade de contratação, a Comissão Permanente de Saúde da Câmara dos Vereadores convocou audiência pública para discutir a construção. O debate está marcado para às 9h, desta sexta-feira (16), no Plenário Oliva Enciso.
"Esse projeto deu entrada para nós na semana passada e queremos entender exatamente do que trata, a utilidade do investimento. Mesmo que chegue a sair da tramitação, queremos mais clareza", disse o presidente da Comissão, Dr. Victor Rocha (PSDB).
Ao Campo Grande News, a Sesau defende que todo o recurso só será utilizado após a entrega da construção pronta e equipada, com previsão para 2026. "O conceito de operação de crédito está presente na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), sendo definido, de modo geral, como quaisquer compromissos financeiros assumidos por determinado ente federativo, para a obtenção de recursos para financiar seus dispêndios".
O presidente da Câmara, o vereador Carlão Augusto Borges (PSB), confirmou que o projeto está tramitando normalmente.
Projeto - No dia 1º de julho, a prefeita lançou, no parque Ayrton Senna, no Bairro Aero Rancho, a licitação para a locação do tipo “built to suit”, na tradução para o português, uma construção para atender o interesse do locatário, neste caso, a prefeitura.
A entrega da obra com investimento de R$ 210 milhões está prevista para até julho de 2026. O prédio ficará na Rua Augusto Antônio Mira. A empresa que construir o Hospital Municipal receberá da Prefeitura de Campo Grande até R$ 5 milhões por mês de aluguel por um período entre 20 e 30 anos. O valor começará a ser pago quando o prédio for entregue em 2026.
A manutenção de elevadores, jardim, ar-condicionado, segurança, dedetização e outros serviços custará aproximadamente R$ 20 milhões por ano à empresa administradora. Também serão investidos cerca de R$ 80 milhões em mobiliário. Com área de 14,9 mil metros quadrados, o complexo oferecerá atendimento 100% via SUS (Sistema Único de Saúde).
Serão 259 leitos, sendo 49 de pronto atendimento; 20 de CTI (Centro de Tratamento Intensivo), 10 pediátricos e 10 para adultos e 190 de enfermaria, sendo 60 pediátricos, 60 adultos para homens e 70 para mulheres. Também haverá uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adulto e pediátrica; 10 salas de cirurgia; 53 consultórios e 19 salas de exames de imagem, além de centro de diagnóstico, laboratório, guarita, jardim e estacionamento com 225 vagas.
*Matéria editada às 17h55 para acréscimo de informações.
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