Governo espera posição do TCE sobre locação de viaturas na próxima semana

A SAD (Secretaria Estadual de Administração) espera que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) inclua na pauta da próxima quarta-feira a análise dos documentos referentes à locação de viaturas para a Polícia Militar. Questionamento de uma empresa que não conseguiu cadastrar a proposta travou o processo licitatório e adiou a chegada dos primeiros veículos, marcada para setembro.

Segundo o titular da pasta, Carlos Alberto de Assis, os primeiros 20 automóveis locados será destinado ao Batalhão de Choque. A medida servirá como teste para analisar a viabilidade do procedimento. “É um projeto piloto para ver se tem economicidade, se é prático e se funciona”, explica.

Além disso, conforme o secretário estadual, o governo já licitou a compra de novos veículos para atender a corporação, caso necessário, como se fosse um “plano B”.

O titular da SAD explica que foi adotado procedimento semelhante ao da compra de passagens aéreas, em que uma empresa é pré-aprovada e fica à disposição do poder público durante um ano para fornecer determinado tipo de bem se necessário.

Nesse prazo, todas as vezes que o governo precisar de veículos para atender a corporação ele entrará em contato com a empresa, fará a solicitação e pagará apenas pelos automóveis adquiridos. Assis não descarta a possibilidade de adquirir as viaturas mesmo se o processo de locação der certo.

Problemas – O titular da SAD está confiante que o TCE irá aprovar a licitação para a locação de automóveis. “A empresa não chegou a participar do certame. Alega que enviou a proposta e que não recebemos, pois o sistema falhou ao enviá-la. Nós constatamos que ela não soube fazer o envio, mas precisamos tirar todas as dúvidas”, afirma.

“Na licitação tem que deixar as coisas bem claras. Ela entrou e procurou o meio que achou propício e o tribunal será bem fiel”, opina.