Imóvel fechado há 10 anos deve ser demolido para receber nova sede do Incra

O antigo prédio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), na Avenida Afonso Pena, deve ser demolido para construção da nova sede. O projeto, ainda em fase de análise, é alternativa para dar destinação ao imóvel fechado há 10 anos e que ficou “no limbo”, após a desistência do governo do Estado de instalar no local o 1º BPM (Batalhão da Polícia Militar).

O superintendente do Incra em MS, Paulo Roberto da Silva, disse que os estudos de viabilidade para construção da nova sede estão na fase inicial. Por enquanto, o que se sabe é que a proposta é demolir a edificação atual, considerada condenada para qualquer reforma ou ampliação.

Segundo a reportagem apurou, o cronograma prevê que os estudos sejam finalizados este ano para que a obra comece a ser executada no segundo semestre de 2024. Em estimativa genérica, a nova sede custaria cerca de R$ 10 milhões.

O superintendente acrescentou que a elaboração do projeto também depende de entrave burocrático. A “chave” do antigo Incra está sob a responsabilidade da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul).  Isso porque, em novembro de 2020, foi assinado contrato de cedência, por 20 anos, da antiga sede, sendo repassada pelo Incra à PM para abrigar o 1ºBPM. O contrato havia sido formalizado pelo então superintendente, Augusto Pinedo Zottos e a secretária Estadual de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes.

Por alguns anos, um emblema da PM foi colocado na parede do prédio, indicado que ali seria instalada a sede do 1º BPM. Porém, em fevereiro de 2023, o Governo do Estado desistiu da empreitada. Em nota enviada ao Campo Grande News à época, a PM informou que o alto custo para reforma do imóvel foi o motivo para a desistência.

Silva diz que, por conta dos trâmites para a desistência do contrato, o imóvel ainda não voltou à responsabilidade do Incra. Depois que pegar a “chave” da antiga sede é que o órgão vai poder entrar e tratar da segurança do prédio.

Conforme informações do Incra, a PMMS formalizou a desistência do prédio, mas foi pedido que o Governo do Estado fizesse o consumo final das contas de água e luz e entregassem o imóvel limpo. Até agora, está pendente a entrega do fechamento da conta de energia, além da publicação em Diário Oficial da União do encerramento do contrato.

O imóvel está fechado desde 2013, após ter condições reprovadas pelo Corpo de Bombeiros. Depois de abrigar por cerca de 15 anos a sede do Incra, o prédio foi considerado sem acessibilidade e condições de trabalho, conforme o relatório do MPT (Ministério Público do Trabalho). Há três anos, o Incra foi realocado em prédios alugados e atualmente está funcionando na Rua Belizário Lima, na antiga sede da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Ainda hoje, a sede do Incra permanece fechada. Com os portões de ferro trancados com correntes, é possível observar da calçada o estado de degradação do prédio. Durante a noite, a calçada em frente ao local vira ponto de passagem para dependentes químicos.

A reportagem entrou em contato com todos os órgãos envolvidos na cedência do prédio para saber e qual etapa está o cancelamento do contrato e quando deverá voltar a ser de responsabilidade do Incra.

A assessoria da PM informou que não dispõe de informações sobre o trâmite, já que o processo de devolução envolve também a SAD e a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). Por meio da assessoria do governo, a situação seria verificada via SAD, mas, até o fechamento da reportagem, não houve resposta. A Sejusp também foi questionada e não respondeu.

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