Juiz dá prazo para administração da Santa Casa voltar para associação
Ainda de acordo com a decisão, hospital deve ser entregue com dívida de R$ 125 milhões quitada.
Por decisão judicial, proferida no último dia 25 de maio, a Junta Interventora da Santa Casa terá que devolver a administração do hospital à Associação Beneficente de Campo Grande até abril de 2013.
De acordo com o presidente da Associação, Wilson Teslenco, a decisão do juiz Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, determina ainda que a junta está proibida de usar o nome, o CNPJ e as contas bancárias da ABCG que vêm sendo utilizadas desde a época da requisição administrativa e também após a intervenção judicial.
Conforme a decisão, a Junta Interventora tem 30 dias para agilizar documentação própria, em nome do município, criar personalidade jurídica própria e abrir contas bancária para gerir os recursos financeiros e novos aportes de dinheiro decorrentes de operações regulares da administração do hospital.
Teslenco explica que a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado terão que entregar, no ano que vem, a administração do hospital com todas as dívidas sanadas, que, segundo o presidente da Associação, chega a R$ 125 milhões.
Sobre o prédio do colégio Oswaldo Cruz, de propriedade da ABCG, o juiz determinou que o município continuará com a posse, mas que no prazo de 90 dias deverá começar a pagar aluguel mensal de R$ 15 mil.
Segundo o presidente da ABCG, os aluguéis atrasados também deverão ser pagos, retroativos a 15 de março de 2010 e com incidência de correção com base no IGPM, que somarão mais de R$ 330 mil.
A junta interventora também terá que fazer prestação de contas, com relatório de saldo de contas bancárias, valor do ativo e do passivo, elencando ainda nome dos credores e volume de créditos, referentes aos sete anos de intervenção.
Wilson Teslenco pontua, ainda, a determinação do juiz de que a junta interventora deverá apresentar todas as informações relativas ao Hospital do Trauma, obra construída no terreno da Santa Casa.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, todas as partes envolvidas no processo vão recorrer à decisão do juiz.
