Juiz define horário diurno para abertura de imóveis no combate a dengue
As regras complementam a decisão que tinha liberado o auxílio de chaveiros para ingresso de agentes de saúde em casas fechadas para aluguel ou venda
A Justiça estipulou dias e horários para que imóveis possam ser abertos com auxílio de chaveiros nas ações de combate a dengue em Campo Grande, que enfrenta epidemia da doença.
De acordo com o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, o ingresso dos agentes nos imóveis deverá ser feito nos dias úteis, das 8 horas às 18 horas, devendo constar do relatório a ser realizado pelos agentes o dia, o horário e duração da diligência praticada.
As regras complementam a decisão que já tinha liberado o auxílio de chaveiros para ingresso de agentes de saúde em imóveis abandonados, fechados ou desocupados. O pedido partiu da PGM (Procuradoria-Geral do Município).
Conforme o magistrado, a ação deverá ser documentada com um breve relatório das circunstâncias que justificaram a medida, assinado por no mínimo dois agentes e uma testemunha.
“Se possível, um dossiê fotográfico da situação seria de grande utilidade. Também deverá constar que o proprietário ou responsável tentou ser localizado, sem sucesso. Somente nestes casos, é que o ingresso deverá ocorrer, sempre com fim de atender as medidas sanitárias. O respectivo agente será pessoalmente responsabilizado por eventual desvio da sua função neste momento”, informa o magistrado na decisão.
