Juiz manda MPE “fatiar” ação que cobra R$ 369 milhões do tapa-buraco
Caso contrário, o processo contra 28 denunciados pode ser indeferido
A Justiça determinou que o MPE (Ministério Público Estadual) desmembre a ação que denuncia 23 pesoas, sendo dois ex-prefeitos de Campo Grande, e cinco empresas por irregularidades no tapa-buraco.
Com pedido de ressarcimento de R$ 369 milhões, a ação da força-tarefa da Lama Asfáltica tramita desde 6 de junho na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Agora, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito deu prazo de 30 dias para que o Ministério Público faça o desmembramento com até dez pessoas por ação. Caso contrário, o processo pode ser indeferido.
Conforme o magistrado, são 28 requeridos e petição com 247 folhas. Para ele, a situação dificulta a efetivação do princípio constitucional de duração razoável do processo e dificulta a atividade cognitiva.
A ação civil de improbidade administrativa mira as empresas LD Construções Ltda, Asfaltec Tecnologia em Asfalto, Equipe Engenharia, Unipav Engenharia e Usimix. Além dos ex-prefeitos Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte. O valor milionário engloba danos morais, superfaturamento e serviço mal executado.
O Ministério Público também pede anulação de concorrências e contrato com a LD Construções, empresa de Lucas e Luciano Potrich Dolzan. O último é genro de João Amorim, dono da Proteco Construções. As empresas são investigadas na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).
Para o MPE, o tapa-buraco era um serviço rentável e com monopólio de empresas. Dentre as irregularidades, estão adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames, sobrepreço dos serviços contratados, execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e execução mais onerosa do que a normal.
Ainda de acordo com o processo, as licitações do tapa-buraco eram para satisfazer interesses particulares com propósito de beneficiar as empresas e seus sócios. Entre os anos de 2010 e 2012, a prefeitura firmou 30 contratos para o tapa-buraco, que custaram mais de R$ 372 milhões aos cofres públicos municipais.
Apesar de ser uma medida, em tese, paliativa, o total previsto para o serviço dobrou em dois anos no comparativo do Plano Plurianual do município. Em 2007, foram 3.839.780 metros quadrados. No ano de 2009, o total avançou para 6.456.000 metros quadrados.
