Juiz multa Acrissul em R$ 200 mil e impõe limites para Expogrande 2014
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filhos, negou o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para interditar o Parque de Exposições Laucídio Coelho. No entanto, ele manteve a multa de R$ 200 mil à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e impôs limites para a realização da Expogrande 2014.
Além de apresentar a licença ambiental, a Acrissul deverá respeitar os limites de decibéis previstos na legislação durante a realização dos shows musicais na Expogrande deste ano. O magistrado determinou que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realize a fiscalização em todos os dias do evento para verificar se o acordo está sendo cumprido.
Apesar da Justiça ter suspendido a realização de shows em 2012 e só ter liberado na véspera no ano passado, David Gomes Filho argumenta que a interdição do parque poderia causar prejuízos.
“ É possível que ingressos já tenham sido vendidos, certamente os expositores já adquiriram espaços para apresentar seus produtos, já investiram recursos nos preparativos do seu negócio e o evento é todo integrado, pois shows, rodeios e exposições de gado, cursos, venda de maquinários e de demais produtos acontecem no mesmo local”, descreve, sobre a realização do evento.
“Resumindo, o prejuízo ultrapassaria os interesses da Acrissul e alcançaria inúmeras outras pessoas que não descumpriram acordo algum, mas que acreditaram na seriedade do evento. Estes reflexos no patrimônio alheio não encontram amparo na lei. O confronto dos prejuízos das duas vítimas que se encontram em lados opostos (vizinhança e comerciantes/empresários de boa-fé), sugere que será menor aquele suportado pela vizinhança”, conclui o magistrado, para justificar o indeferimento de liminar para suspender a realização de shows neste ano.
No entanto, o magistrado manteve a multa de R$ 200 mil por dois eventos realizados no Parque de Exposições apesar da proibição pela Justiça. O valor deverá ser corrigido desde 30 de setembro de 2011.
A Semadur deverá realizar as medições e inspeções necessárias em todos os dias da Expogrande. O órgão também deverá informar com urgência se existe licenciamento ou lavará de funcionamento da Expogrande e das empresas que atuam dentro do espaço. A Secretaria de Meio Ambiente também deverá fazer um levantamento minucioso de todas as irregularidades, que podem resultar na aplicação de novas multas.
Segundo o juiz, com base nos relatórios, o MPE poderá solicitar a execução das multas e a interdição física do Parque de Exposições.
