Juiz nega pedido de devassa e intervenção no Instituto Mirim
A Justiça negou, pedido feito pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, para promover uma devassa nas contas e afastar a atual diretoria do Instituto Mirim. O juiz em substituição da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, rejeitou, nesta quinta-feira (4), a concessão de liminar e ainda extinguiu a ação sem o julgamento do mérito.
Na ação, apresentada pela Procuradoria Geral do Município na quarta-feira (3), a prefeitura pede o afastamento de toda a diretoria e conselheiros do instituto, como Mozania Ferreira Campo Raquita, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), a ex-primeira-dama, Miriam Gonçalves, Rita Juliana Santana, Élvio Meza Bernal, Valéria Ribas Cunha, Adriana Lúcia Correia e Lucilo Jorge Valençuela. O município alega que mantém convênio com o órgão, mas não participa da gestão.
O procurador-geral do Município, Fábio Castro Leandro, alegou que há denúncias de desvio de recursos e outras irregularidades no Instituto Mirim. Ele alerta para o risco de solvabildade (ficar sem condições de honrar os compromissos financeiros) do órgão.
Na ação, ele pede o afastamento da diretoria do instituto e a nomeação de uma nova diretoria por meio da prefeitura, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.
No entanto, os argumentos não foram aceitos pelo juiz. Ele destacou que a prefeitura não pode intervir em uma organização de direito privado e constituída na forma de associação civil.
“As associações, nos termos do art. 5º, inciso XVI, da Constituição da República, gozam de garantias coletivas, dentre elas a da não interferência estatal no seu funcionamento, como se vê dos ensinamentos de José Afonso da Silva”, destaca Silva.
Ele também defende a manutenção do atual sistema de gerenciamento. “Oportuno ressaltar que a Lei não exige a presença de integrantes da administração pública em conselho de organizações sociais parceiras do Poder Público, como quer o Município. Ausente, assim, o fumus boniuris”, frisa o magistrado.
Ontem, a diretoria do Instituto Mirim descartou renunciar ao mandato e ameaçou ir à Justiça para obrigar o município a manter o repasse para manter a organização em funcionamento.
Na manhã de hoje, o prefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP), voltou a defender a mudança no comando da instituição e o afastamento do ex-prefeito Alcides Bernal, que faz parte do conselho do órgão. Ele também destacou que os adolescentes não serão prejudicados e a prefeitura poderá recorrer a outra entidade para fornecer mão de obra aprendiz, papel realizado pelo Mirim há cerca de 30 anos.
