Juiz nega prisão domiciliar a Nando e MP pede que júri seja marcado
Alegando o fácil acesso a tratamento médico juiz manteve a prisão preventiva do réu
O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, negou o pedido para que Luiz Alves Martins Filho, o Nando, aguarde por julgamento em casa. Alegando o fácil acesso a qualquer tipo de tratamento médico dentro do presídio, o magistrado desqualificou o argumento da defensoria e manteve a prisão preventiva do réu.
A decisão, emitida no dia 6 de novembro, foi anexada no processo sobre a morte de Café ou Neguinho, assassinado por Nando, Michel Henrique Vilela Vieira e Jean Marlon Dias Domingues. O corpo dele, que não foi identificado, foi um dos primeiros a ser encontrado pela polícia durante as escavações no cemitério clandestino do Jardim Veraneio.
Em julho, a defensoria pediu a prisão domiciliar ou permissão de saída para tratamento médico de Nando, alegando que desde que foi preso, o cliente enfrenta problemas de saúde por falta de cuidados do Poder Público, já que ele tem um estreitamento do canal da uretra chamado estenose de uretra traumática.
Por conta da doença, Nando tem um estreitamento que faz com que ele precise de cistostomia - abertura na bexiga para introdução de catéter para coleta da urina - e troca quinzenal da sonda usada no tratamento. Ao juiz, a defesa afirmou que a troca foi feita apenas duas vezes, causando abscessos no pênis e infecção.
Neste mês, Aluízio negou a prisão domiciliar e justificou o Instituto Penal de Campo Grande, onde o réu segue preso, possui setor hospitalar que pode auxiliar no tratamento do interno. O juiz ainda afirmou, que mesmo sem o atendimento dentro do presídio, Nando pode ser levado a Santa Casa sempre que necessário, dispensando o benefício.
Além de manter a prisão preventiva do acusado, o juiz também garantiu a manutenção da prisão de Michel e Jean. Ele também determinou que um único laudo de incidente de insanidade mental de Nando, com detalhes do perfil e da interferência de problemas mentais nas mortes, seja anexado em todos os processos movidos contra ele.
A perícia chegou a responder o pedido do juiz, afirmando que não era possível um mesmo laudo para todos os casos, mas a manifestação foi negada por Aluízio, que no dia 14 de novembro reforçou a unificação dos laudos, explicando que o modo de agir de Nando era sempre o mesmo, e determinou a intimação da psicóloga e do psiquiatra o atenderam.
Tribunal do Júri - Também no dia 14 deste mês, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do SUl), através do promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, entregou a 2ª Vara do Tribunal do Júri as alegações finais sobre o morte de Lessandro Valdonado de Sauza.
O promotor pediu que Nando, Talita Regina de Souza e Jean Marlon Dias Domingues, envolvidos diretamente na morte, sejam julgados em Júri Popular por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo o MPE, Lessandro, que tinha apenas 13 anos, mantinha um relacionamento com o irmão de Talita, que decidiu matá-lo após flagrar uma traição do ‘cunhado’. Ela convidou Nando para o crime, que prontamente aceitou pela “amizade que tinha pela jovem” e induziu Jean a participar do homicídio.
Assim como a maioria das vítimas do grupo de extermínio, Lessandro foi atraído para o Jardim Veraneio, estrangulado com uma corda e enterrado de ponta cabeça em uma cova no cemitério clandestino usado pelos suspeitos. Nando é investigado pela participação em pelo menos 12 mortes.
As vítimas foram identificadas como Jhennifer Lima das Silva, Café, Alemão, Flávio Soares Correia, Bruno Santos da Silva, Ana Cláudia Marques, Lessandro Valdonado de Souza, Alex da Silva dos Santos, Eduardo Dias Lima, Jhennifer Luana Lopes, Daniel Oliveira Barros e Ariel Fernando Garcia Lima Teixeira.
Segundo a polícia, o grupo agiu na por pelo menos 4 anos na região. Eles aliciavam sexualmente adolescentes, se aproveitando das condições de miséria das vítimas, em troca de drogas e ainda se intitulam ‘justiceiros’ afirmando que as mortes aconteciam para ‘vingar’ roubos e furtos na região. A prisão do grupo aconteceu em novembro de 2016.
